Deputados do PL querem classificar PCC e CV como terroristas no estado do Rio

Deputados bolsonaristas da Assembleia Legislativa do Rio protocolaram um Projeto de Lei que declara o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado. A proposta é assinada pelos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel, Renan Jordy e Rodrigo Amorim, todos do PL.

O texto prevê que os órgãos de segurança pública possam criar protocolos de ação e combate a esses grupos, inclusive em articulação com entes nacionais e estrangeiros que também os classifiquem como organizações terroristas.

A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as Forças Armadas para apoiar o enfrentamento dessas organizações.

A iniciativa foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3), em meio à polêmica envolvendo a decisão dos Estados Unidos de também classificar o CV e o PCC como organizações terroristas.

Justificativa

Os deputados argumentam que o Rio de Janeiro é o estado mais impactado pela atuação do CV e do PCC. "A utilização de armamento de guerra superior ao poder bélico das polícias estaduais para enfrentamento ao Estado, expansão de territórios dominados pelo tráfico de drogas e geração de violência generalizada se demonstra evidente e caracteriza mais um requisito para enquadrá-la como organização terrorista", justificam.

Os parlamentares também afirmam que a atuação desses grupos causa "terror à população fluminense", além de "ceifar vidas de policiais e demais agentes públicos que os combatem".

Segundo os autores, há ligações comprovadas dessas organizações com o tráfico de drogas interestadual e internacional, o que extrapola o caráter de um crime regional. Além disso, elas estariam "capacitando" criminosos em todo o país e "promovendo táticas de guerrilha de caráter paramilitar que ultrapassam, novamente, o tráfico de drogas, demonstrando a organização e formação de milícias narcoterroristas por todo o território nacional".

"Nossa proposta reveste as forças de segurança de amparo legal para combater esses criminosos terroristas devidamente qualificados neste sentido, e permite que possam obter mais apoio das forças federais em seu enfrentamento", concluem.

O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública antes de seguir para votação em plenário.