Estudantes defendem projetos de lei na Escola do Legislativo

Os 97 jovens parlamentares da 17ª edição do Parlamento Juvenil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) defenderam, nesta terça-feira (26), 86 projetos de lei voltados a temas como educação, inclusão, saúde mental e tecnologia. A tribuna de defesa, realizada no auditório da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), reuniu estudantes de diversos municípios fluminenses, que apresentaram propostas voltadas à construção de soluções para desafios enfrentados pela sociedade e reforçaram o protagonismo da juventude no debate público.

Durante a reunião, a mesa foi composta pelo presidente Vitor Felippe Gomes Quintão, de Porciúncula; pelo 1º vice-presidente, Luan de Almeida Muller Vicente, de Mangaratiba; pela 2ª vice-presidente, Laura Vieira Emmerick, de Bom Jardim; pelo 1º secretário, João Victor Ribeiro Defante, de Cabo Frio; pela 2ª secretária, Nayara da Silva de Oliveira, de Rio Bonito; pela 1ª suplente, Melissa Mara da Silva Gusmão, de Mesquita; e pela 2ª suplente, Victória Dias da Silva, de Nova Iguaçu.

Um dos projetos apresentados foi o do presidente do PJ, que propõe a criação do Programa Estadual de Garantia do Padrão Mínimo de Qualidade da Educação Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A proposta estabelece que as unidades escolares da rede pública estadual garantam, de forma contínua, o abastecimento de água potável, o fornecimento regular de energia elétrica, climatização adequada às condições climáticas, instalações físicas seguras, salubres e acessíveis, acesso à internet para fins pedagógicos e instalações sanitárias em pleno funcionamento.

"A realidade das escolas da rede pública estadual do Rio de Janeiro evidencia falhas estruturais, como deficiência de infraestrutura, falta de professores e interrupções das atividades escolares, comprometendo o pleno desenvolvimento dos estudantes", afirmou o parlamentar juvenil.

Outro destaque foi o projeto que institui o Programa Estadual de Centros de Reabilitação e Inclusão para Neurodivergentes no Estado do Rio de Janeiro, de autoria do 1º vice-presidente do PJ, Luan de Almeida Muller, jovem com paralisia cerebral, da cidade de Mangaratiba. A proposta prevê a criação de unidades públicas especializadas no atendimento de crianças neurodivergentes."A ausência de centros públicos integrados gera longas filas de espera, desigualdade no acesso ao tratamento e prejuízos ao desenvolvimento infantil. Este projeto busca garantir atendimento digno, gratuito e acessível, promovendo inclusão social e qualidade de vida", explicou.

A estudante Larah Pinheiro, de Itaboraí, propôs o Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental da Juventude, com a finalidade de oferecer atendimento psicológico gratuito aos jovens, prevenir problemas como ansiedade e depressão, ampliar o debate sobre saúde mental e incentivar o diálogo sobre o tema."Eu, como estudante, acho que cuidar da saúde mental é tão importante quanto cuidar da saúde física. Todo jovem merece ser ouvido, acolhido e ter acesso à ajuda. Esse projeto não é só sobre saúde mental, é sobre dar mais qualidade de vida, oportunidades e um futuro melhor para os jovens", afirmou.

Outro destaque foi o Programa Estadual de Preparação para a Vida Adulta, proposto pelo estudante Renan Manoel Gomes, de Petrópolis. A iniciativa busca preparar jovens e adolescentes para a vida após a conclusão da educação básica, oferecendo orientação sobre leis trabalhistas, direitos e deveres do cidadão, educação financeira e outros conhecimentos essenciais para a inserção na fase adulta e no mercado de trabalho.

"Meu projeto visa a assegurar que os jovens não se encontrem em situações de vulnerabilidade em seus empregos. É imperativo garantir que a juventude saiba como se comportar e se proteger no ambiente de trabalho", destacou o estudante.

No Parlamento Juvenil também é possível apresentar projetos em coautoria, como ocorre entre os deputados estaduais. Foi o caso de quatro estudantes que se uniram para propor diretrizes para capacitação, formação continuada e critérios de atuação dos cuidadores sociais nos serviços de acolhimento institucional no Estado do Rio de Janeiro. A proposta busca garantir atendimento com eficiência, qualidade e individualidade a crianças e adolescentes que necessitem desse acolhimento, oferecendo suporte especializado.