Análise do STF acende alerta no Sul Fluminense

Em acompanhamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal, previsto para esta quarta-feira (6), o empreendedor e presidente do PSD de Barra Mansa, Leo Santos, alertou moradores para os impactos econômicos nos cofres municipais. Segundo ele, uma eventual mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo tende a atingir diretamente a capacidade de investimento das cidades fluminenses.

A Corte deve analisar a validade de uma lei aprovada pelo Congresso que altera a divisão da compensação financeira paga pela exploração de petróleo. A proposta reduz a fatia destinada a estados e municípios produtores e amplia os repasses para regiões não produtoras. O Rio de Janeiro, responsável pela maior parte da produção nacional, pode sofrer perdas significativas — estimadas em cerca de R$ 9 bilhões por ano.

Para Leo Santos, embora o debate tenha alcance nacional, os reflexos mais imediatos serão sentidos nos municípios. Ele ressalta que, mesmo cidades que não são diretamente produtoras, como as do Sul Fluminense, dependem da dinâmica econômica impulsionada por esses recursos. "A redução dessa receita impacta desde obras públicas até a atividade comercial e a geração de empregos", observa.

Arrecadação bilionária

Em 2025, o estado arrecadou R$ 24,8 bilhões em royalties, valor que representa aproximadamente um quarto de sua receita total. Nos municípios produtores, a possível redução preocupa pela dependência direta desses recursos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Leo Santos pondera que qualquer alteração na partilha precisa considerar os efeitos em cadeia sobre a economia regional. Para ele, uma transição equilibrada é fundamental para evitar desorganização financeira nos municípios. "Não é apenas uma discussão sobre divisão de recursos, mas sobre estabilidade econômica e manutenção de serviços essenciais", afirma.

O julgamento, que retoma uma disputa iniciada há mais de uma década e suspensa por decisão da ministra Cármen Lúcia, é acompanhado com expectativa por gestores públicos e lideranças políticas. Na época, o Congresso Nacional aprovou uma lei que altera a distribuição das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais em seus territórios ou no mar. Se a lei - que foi criada em 2012 -entrar em vigor, o percentual de estados e municípios produtores cairá de 61% para 26%.