Alerj aprova recursos de R$ 30 milhões para cidades

Municípios atingidos por fortes chuvas que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados e publicados no Diário Oficial até o dia 5 de março de 2026 vão receber recursos para áreas essenciais. As verbas serão liberadas graças a a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que aprovou a destinação de R$ 29,75 milhões do Fundo Especial da Casa para as cidades.

A autorização é da Lei 11.165/26, de autoria original dos deputados Guilherme Delaroli (PL), André Corrêa (PP) e Bruno Boaretto (PL), sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). Os deputados Munir Neto (SDD) e Célia Jordão (PSD), entre outros parlamentares, são coautores da lei.

Cada cidade receberá R$ 1,7 milhão para ações emergenciais nos setores de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural. Os municípios contemplados são os seguintes: Angra dos Reis, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Paraty, Paty do Alferes, Piraí, Porciúncula, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São João de Meriti, São Sebastião do Alto, Silva Jardim e Vassouras.

"Trata-se de uma medida urgente, necessária e solidária, voltada à proteção da população e à rápida recuperação das cidades atingidas. Conseguimos, nos últimos três meses, fazer uma boa economia na Casa e, com isso, vamos atender e ajudar todas essas cidades", afirmou Delaroli.

Situação de emergência

Os autores da proposta destacaram que as fortes chuvas causaram alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura, além de prejuízos diretos à população, o que demanda uma resposta imediata do poder público. A medida tem caráter emergencial e visa a garantir apoio financeiro para ações de reconstrução e restabelecimento de serviços essenciais.

Coautores

Também assinam a lei como coautores os seguintes parlamentares: Douglas Ruas (PL), Carlos Macedo (REP), India Armelau (PL), Tia Ju (REP), Dionísio Lins (PP), Fred Pacheco (PL), Dr. Deodalto (PL), Franciane Motta (Pode), Thiago Gagliasso (PL), Fábio Silva (União), Val Ceasa (PRD), Thiago Rangel (Avante), Rafael Picciani (União), Felipinho Ravis (PP), Filippe Poubel (PL), Vinícius Cozzolino (PSD), Marcelo Dino (PL), Flávio Serafini (PSol), Bruno Dauaire (União), Vítor Júnior (PDT), Dr. Pedro Ricardo (PL), Lucinha (PSD), Luiz Paulo (PSD), entre outros.