Deputada propõe uma nova região metropolitana

Os municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras poderão se tornar a Região Metropolitana do Centro-Sul Fluminense. Esta é a proposta da deputada estadual Sarah Poncio (Solidariedade) apresentada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 51/2026.

De acordo com o projeto, o objetivo é dispor o agrupamento de municípios visando à organização, planejamento e execução de funções e serviços públicos de interesse comum.

A justificativa foi fundamentada pela necessidade urgente de institucionalizar a gestão de um dos principais corredores logísticos do Estado. A gestão regional seria consolidada em Três Rios, justamente pela sua posição geográfica que permite a integração entre as regiões Serrana, o Centro-Sul Fluminense e o Vale do Paraíba.

- O Centro-Sul Fluminense, atravessado pelo entroncamento das rodovias BR-040 e BR-393, funciona hoje como um polo de integração entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, mas carece de uma estrutura legal que obrigue o Estado e os Municípios a decidirem em conjunto - descreveu a parlamentar.

O documento afirma que dados do IBGE e da Pesquisa Origem e Destino demonstraram que os municípios de Três Rios, Paraíba do Sul e Vassouras operam como um "corpo único". O intenso fluxo diário de trabalhadores e estudantes que utilizam a infraestrutura urbana dessas cidades de forma compartilhada, exigiria um transporte intermunicipal integrado que, segundo a deputada, é ineficiente pela falta de gestão metropolitana.

Para isso, serão consideradas Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC) serviços como ordenamento territorial, saneamento básico, gerenciamento de resíduos, drenagem, mobilidade urbana, habitação e outras diretrizes.

Ainda de acordo com o documento, será assegurada a criação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado para promover audiências públicas, acompanhamento do Ministério Público e demais publicidades sobre documentos e informações produzidas que envolvem a região.

O documento ainda prevê três instâncias para a governança da região metropolitana: Conselho Deliberativo, Órgão Executivo e Conselho Consultivo. O Conselho Deliberativo, será formado e presidido pelo Governador do Estado, pelos prefeitos dos municípios integrantes e ainda contará com três segmentos da sociedade que serão indicados pelo Conselho Consultivo, com direito a voto.