Deputados coautores da lei

Também assinam o texto como coautores os parlamentares: Vítor Júnior (PDT), Luiz Paulo (PSD), Carla Machado (PT), Tia Ju (Republicanos), Yuri Moura (PSol), Verônica Lima (PT), Renata Souza (PSol), Lucinha (PSD), Lilian Behring (PCdoB), Carlos Macedo (Republicanos), Ricardo da Karol (PL) e Giovani Ratinho (Solidariedade). A execução da política envolverá secretarias estaduais como as de Educação, Cultura, Ambiente e Sustentabilidade.