Vereadores aprovam PL criado por alunos de Direito

A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou o Projeto de Lei 251/2025, que cria o Programa Municipal de Cidadania e Segurança Digital da Pessoa Idosa. A proposta, que agora segue para sanção ou não do Executivo, foi desenvolvida por alunos do curso de Direito da Estácio Volta Redonda, no âmbito da disciplina extensionista de Direitos Humanos sob supervisão da professora Izabelle Patitucci de Azevedo.

O texto foi elaborado pela estudante Daniele Corrêa Rodrigues a partir de um diagnóstico feito em campo pelo grupo, que investigou vulnerabilidades sociais relacionadas ao uso da tecnologia entre idosos da região. "Observamos o quanto a população idosa está exposta a golpes digitais, desinformação tecnológica e riscos no ambiente virtual. Percebemos que não bastava ensinar a usar o celular; era necessário criar uma política pública estruturada", explica a autora da minuta.

A iniciativa foi entregue ao vereador Nilton Alves de Faria, o Neném, que convidou o vereador Rodrigo Furtado para co-autoria. Ambos apoiaram a tramitação do projeto, aprovado por unanimidade. Furtado destacou a relevância do projeto na prevenção de fraudes digitais que atingem a população idosa. "Volta Redonda agora tem uma política pública de prevenção contra esses crimes, pois a prevenção é o melhor remédio, disse. Neném também agradeceu aos alunos e à direção da Estácio por terem apresentado o projeto.

Prevenção
contra golpes

Segundo a descrição do Projeto de Lei, o Programa Municipal de Cidadania e Segurança Digital da Pessoa Idosa tem como objetivo promover autonomia, proteção e cidadania no ambiente virtual. A proposta vai além da inclusão digital tradicional e concentra esforços em três eixos principais:

•Prevenção a fraudes e golpes - como o "falso motoboy", "falsa central bancária" e demais práticas financeiras que têm afetado de maneira crescente a população idosa.

•Combate à desinformação - com ações que esclareçam fake news, boatos e conteúdos enganosos que circulam nas redes.

•Educação sobre proteção de dados - oferecendo orientação sobre direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Se sancionado, o programa será coordenado pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com os CRAS e Centros de Convivência da Pessoa Idosa, Secretaria de Educação, instituições de ensino, órgãos públicos, empresas de tecnologia, entre outros.