Polícia Civil prende homem por tortura e associação para o tráfico de drogas

Policiais civis da 96ª DP (Miguel Pereira) prenderam, nesta quinta-feira (30), um homem que espancou uma pessoa. Ele foi capturado no Centro de Miguel Pereira, no Centro-Sul Fluminense, após trabalho integrado de inteligência.

As investigações apontaram que, em 2024, o criminoso, junto com outros sete comparsas, torturaram e espancaram uma vítima com pauladas, socos, chutes e pontapés, causando diversas fraturas nos membros superiores e inferiores.

Na ação desta quinta-feira, dia 30, com o apoio de policiais militares e policiais penais, as equipes realizaram diligências e capturaram o criminoso em Miguel Pereira.

Contra ele, policiais civis cumpriram um mandado de prisão pelos crimes de tortura e associação para o tráfico de drogas.

O que diz a lei

A tortura é definida pela Lei nº 9.455/1997 como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental para obter informações, aplicar castigo, intimidar, discriminar ou por qualquer outro motivo previsto na legislação. A pena varia, em regra, de dois a oito anos de reclusão.

Já o tráfico de drogas, previsto na Lei nº 11.343/2006, consiste em importar, exportar, produzir, fabricar, adquirir, vender, transportar, guardar, entregar ou fornecer drogas ilícitas sem autorização legal.