Fiscalização apreende 17 pássaros silvestres em VR

Proprietário da casa onde estavam aves e gaiolas foi multado

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Foi realizada nesta setxa-feira (24), uma fiscalização de maus-tratos contra animais com auxílio de drone, para identificar possíveis irregularidades apontadas por denúncias de moradores de Volta Redonda. Durante a ação, que foi realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal (SMPDA) com apoio da Guarda Municipal (GMVR), foram apreendidos 17 pássaros silvestres mantidos ilegalmente em gaiolas em uma residência no bairro Santo Agostinho.

Dentre as espécies apreendidas, estavam Bigodinho (Sporophila lineola), Pássaro-preto (Gnorimopsar chopi), Trinca-ferro (Saltator similis), Azulão (Cyanocompsa brissonii), Coleiro (Sporophila caerulescens), Bicudo (Oryzoborus maximiliani), Chorão (Sporophila leucoptera), Curió (Oryzoborus angolensis), e Canário-da-Terra (Sicalis flaveola).

-Também encontramos gaiolas vazias no imóvel. As aves apreendidas serão encaminhadas ao Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres), em Seropédica, onde será feita a triagem dos animais. Os que tiverem condições de retornar à natureza serão devolvidos, e os que não tiverem ficam sob os cuidados do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) - explicou a chefe de fiscalização da SMPDA, Ana Cléa Fontes, acrescentando que o proprietário da casa onde estavam as aves fez a entrega voluntária e foi multado pela irregularidade.

Com base em denúncias da população, a operação chegou a buscar outras irregularidades no Santo Agostinho, Volta Grande e arredores, mas nada foi encontrado. O secretário municipal de Proteção e Defesa Animal, Paulinho AP, acompanhou a ação e falou sobre o uso da nova tecnologia para apoiar e melhoras as fiscalizações.

- Chegamos em muitas casas onde não conseguimos o acesso, e o drone nos permite visualizar se há um abandono de animal, se há realmente maus-tratos, efetivamente confirmar se a denúncia procede ou não. Nosso intuito é melhorar a qualidade de vida dos animais em Volta Redonda - frisou Paulinho AP.

O secretário destacou, ainda, o papel fundamental da população ao denunciar situações de maus-tratos. "Nosso objetivo não é punir; em primeiro lugar, buscamos o bem-estar dos animais, além de orientar. As fiscalizações seguirão, agora com o apoio do drone, para garantir o bem-estar animal e o cumprimento da legislação. Caso identifique alguma irregularidade, a população pode registre denúncias pela Central de Atendimento Único (CAU), por meio do telefone 156".

Crime ambiental

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) afirma que manter aves nativas em cativeiro sem a devida autorização é crime. O artigo 29 estabelece que "Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. A pena pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa.