Acesso a aposentadoria para PCDs

A aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) tem regras que permanecem mais vantajosas do que as da aposentadoria comum e, até o momento, não foram alteradas pela Reforma da Previdência. É importante destacar, contudo, que o reconhecimento da deficiência e a concessão de benefícios por incapacidade são institutos distintos. O segurado pode ter direito a apenas um deles, a ambos ou a nenhum, dependendo das conclusões das avaliações médica e biopsicossocial.