Ministério da Educação restringe uso de IA nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas diretrizes para o uso da inteligência artificial nas escolas brasileiras, com restrições ao uso direto e autônomo da tecnologia por crianças até o 5º ano do ensino fundamental, exigência de supervisão humana e limites para a utilização da tecnologia nas avaliações escolares. As medidas trazem mudanças para instituições de ensino, professores e estudantes e colocam em discussão uma questão que deve ganhar cada vez mais espaço nas salas de aula: como utilizar a inteligência artificial para melhorar a aprendizagem sem comprometer o desenvolvimento do raciocínio, da criatividade e da autonomia dos alunos?

Para o educador Renato Casagrande, presidente do Instituto Casagrande, a regulamentação representa uma oportunidade de repensar a maneira como a tecnologia participa do processo educacional. O especialista destaca que a inteligência artificial pode contribuir para o ensino, mas seu uso precisa estar vinculado a objetivos pedagógicos claros, respeitando as diferentes etapas do desenvolvimento dos estudantes.

"Resposta pronta não é sinônimo de aprendizagem. O problema não é usar a IA, é terceirizar o pensamento. Aprender exige raciocinar, questionar, errar, tentar novamente e construir conhecimento. Se a tecnologia passa a fazer esse percurso pelo estudante, a escola corre o risco de formar jovens que sabem encontrar respostas, mas têm dificuldade para pensar por conta própria", analisa Casagrande.

Uma das principais determinações das novas diretrizes é que a inteligência artificial não poderá substituir decisões pedagógicas que dependem da avaliação humana. Isso inclui atribuição de notas, aprovação, reprovação e análise de produções autorais que exigem interpretação e julgamento do professor. A regulamentação também reforça a necessidade de supervisão humana, proteção dos dados dos estudantes e limites para decisões automatizadas.

Na prática, a medida reforça a importância do educador não apenas como responsável pela transmissão de conteúdos, mas como profissional capaz de acompanhar o desenvolvimento de cada estudante, identificar dificuldades e compreender aspectos emocionais, sociais e cognitivos que interferem na aprendizagem.

"O professor não é apenas alguém que transmite informações. Ele observa o aluno, identifica dificuldades, percebe inseguranças e compreende situações que nenhuma ferramenta consegue avaliar integralmente. A inteligência artificial pode ajudar a organizar o trabalho pedagógico, mas é a relação humana que permite compreender como cada estudante aprende e de que apoio precisa", explica Renato Casagrande.

Entre as possibilidades de aplicação da tecnologia estão a personalização de atividades, a elaboração de materiais didáticos, o planejamento de aulas e a identificação de dificuldades de aprendizagem. Com a mediação dos professores, essas ferramentas podem ajudar a adaptar estratégias de ensino às necessidades dos estudantes e ampliar as possibilidades de acompanhamento pedagógico.

As novas regras também estabelecem restrições ao uso direto, autônomo e sem supervisão de inteligência artificial por crianças até o 5º ano, sem representar uma proibição total da tecnologia nessa etapa escolar. A regulamentação reforça ainda a proteção de dados, a supervisão humana e os limites para sistemas automatizados de monitoramento, avaliação e tomada de decisões. As instituições terão prazo de adequação previsto na regulamentação, enquanto determinadas proibições terão aplicação imediata.