Eletronuclear está no foco de reforma que prevê cortes

As obras de Angra 3, que rendem, no mínimo um livro, voltaram à pauta faltando dois meses para Lula encerrar o terceiro mandato e assumir o comando do país por mais quatro anos. A ideia do governo federal agora é promover uma vasta reforma no setor energético. E mais: atacar o pilar do projeto e reestruturar a Eletronuclear, responsável pela gestão das usinas nucleares do país, incluindo Angra 3.

O plano deve ser apresentado até o final deste ano, conforme anúncio feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em Brasília, na sexta-feira (06). Segundo o ministro, o projeto está em discussão com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, provavelmente por meio de um Projeto de Lei.

A intenção do governo é apresentar uma nova configuração para o setor antes de tomar uma decisão definitiva sobre Angra 3. A avaliação é que a reorganização da Eletronuclear poderá oferecer condições mais seguras para uma eventual retomada das obras, além de atender às exigências dos órgãos de controle.

"Queremos, antes de decidir Angra 3, apresentar uma política mais ampla para o setor nuclear", afirmou Silveira. O ministro também lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu prazo de 120 dias para que o governo apresente uma solução para o empreendimento.

Uma obra que atravessa gerações

A construção de Angra 3 começou na década de 1980 e passou por sucessivas interrupções. As obras foram novamente paralisadas em 2015 e, desde então, o empreendimento permanece sem uma definição.

O projeto prevê uma capacidade instalada de aproximadamente 1.405 megawatts (MW), ampliando a geração de energia nuclear no país. Entretanto, a retomada exige novos investimentos e uma solução para o financiamento, além da atualização dos estudos técnicos e econômico-financeiros.

TCU determina prazo para governo bater o martelo

Em outubro deste ano, o TCU estabeleceu duas etapas para o governo decidir se retoma a construção da usina nuclear ou abandona definitivamente o empreendimento. O tribunal deu prazo de até 120 dias para o ministério de Padilha atualizar estudos técnicos e documentos e entregá-los ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tomará a decisão sobre Angra 3.

Só que o CNPE arrasta a decisão e, com isso, a construção virou uma verdadeira bomba relógio. Se houver abandono do projeto, o custo estimado varia entre até R$ 22 bilhões. Caso seja levado adiante, a previsão é de que sejam gastos em torno de R$ 24 bilhões.

De acordo com o relatório do TCU, a falta de decisão sobre Angra 3 provocou um impacto financeiro estimado em R$ 2,5 bilhões para a Eletronuclear entre 2024 e meados deste ano. A Eletronuclear encerrou 2025 com prejuízo líquido de R$ 142 milhões e dívida líquida ajustada superior a R$ 7,25 bilhões.

Na Costa Verde

Localizada em Angra dos Reis, no Estado do Rio, a usina é um dos principais empreendimentos do setor energético. A definição sobre seu futuro tem importância regional pelo porte do projeto e pelos possíveis reflexos sobre a atividade econômica, a cadeia de fornecedores e a geração de empregos vinculados à construção e à operação da unidade.