Com dívida bilionária, Eletronuclear pede socorro à União

Por Sônia Paes

A reunião de integrantes do Conselho Nacional de Política Energética, marcada para o próximo dia 24, discutirá a suspensão da dívida de R$ 3,8 bilhões da Eletronuclear, com a Caixa Econômica Federal. O montante é relativo a um aporte feito às obras de Angra 3, iniciadas ainda na década de 80 e paralisadas em 2015. O encontro do Conselho - formado por 17 ministros - será em Brasília e terá também como pauta o aumento de etanol na gasolina.

A intenção da Eletronuclear é suspender a dívida até pelo menos janeiro do ano que vem e ganhar fôlego para manter o caixa necessário para sustentar a estatal federal. Já foram quitados R$ 130 milhões do empréstimo e, desde o ano passado, a empresa pede socorro à União para evitar um colapso financeiro. Em março deste ano, o Ministério da Fazenda ratificou a garantia da União para o empréstimo. Além disso, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) liberou a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures da Eletronuclear a serem adquiridos pela Eletrobras (atual Axia Energia).

Novela longe do capítulo final

A reunião do CNPE, vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), é vista apenas como mais um capítulo da interminável novela que virou Angra 3. A urgência da situação levou o TCU (Tribunal de Contas da União) a alertar para os riscos da obra e a inércia do CNPE, que promove após sucessivos encontros sem definir sobre a usina nuclear. A indecisão aumenta os custos do projeto, como relatório do TCU, divulgado em janeiro deste ano.

No documento, o tribunal pede ainda que seja refeito o orçamento da obra, antes da publicação para a contratação a empresa que ficará responsável pelo projeto. O TCU diz que, mesmo após a Eletronuclear, existem pontos falhos:

-Constatou-se, também, que o orçamento apresenta deficiências relacionadas à metodologia para sua elaboração e definição de preços de referência, a exemplo de quantitativos sem rastreabilidade, uso de custos de contratos/cotações muito antigos como referência e utilização inadequada de média de preços de cotações do Painel de Preços do Governo Federal (...) - diz um trecho do documento.

O relatório do Tribunal aponta falhas ainda com relação ao orçamento do projeto da usina, iniciada na década de 80 e atualmente paralisada: "Apesar das correções feitas pelos gestores, a equipe de auditoria identificou inconsistências remanescentes na metodologia de orçamentação que, se não saneadas antes da publicação do edital, poderão contribuir para que se contrate em valor superior ao de mercado, comprometendo, desse modo, a própria viabilidade econômica do projeto", informa o documento.

Uma bomba relógio

A Eletronuclear é uma verdadeira bomba nas mãos do governo federal. Isso porque a empresa já anunciou, no final de 2025, o risco de colapso financeiro e operacional. Na ocasião, a previsão de especialistas era de que o caixa da empresa não consegueria sobreviver por muito tempo.

O principal abacaxi da Eletronuclear é justamente a construção de Angra 3. Para dar andamento na obra são necessários investimentos da ordem de R$ 23,9 bilhões. Abandonar o projeto demanda entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões. Com a usina parada, o país gasta, por ano, cerca de R$ 1 bilhão em custos fixos.