Minas da CSN e da Vale viram temas de audiência pública na Assembleia de MG

"Estamos falando de como podemos adaptar estruturas de mineração para o cenário de chuvas extremas", sintetizou a deputada Bella Gonçalves (PT) na abertura da audiência pública que discutiu os extravasamentos envolvendo a Mina da Fábrica e a Mina da Viga, da Vale, em Ouro Preto, e a falha no Dique do Fraille, da Mina Casa de Pedra, da CSN, em Congonhas, ambos na Região Central.

A reunião foi realizada na terça-feira (31) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A atividade foi solicitada pelas deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira (PT) e acontece no âmbito do Assembleia Fiscaliza, Tema em Foco 2025/2026, processo de monitoramento de temas de políticas públicas feito pelas comissões.

Segundo o diretor de Meio Ambiente e Saúde da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), Sandoval Pinto Filho, entre 40% e 50% do território de Congonhas está tomado por áreas de mineração. "É uma típica zona de sacrifício", descreveu.

Ele lamentou tentativas de intimidação contra quem se mobiliza a favor da vida. Criticou a falta de transparência e os obstáculos que dificultam a participação popular. Também apontou falhas nos equipamentos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

- Os moradores das áreas de risco são sujeitos de direitos e não meros espectadores. Temos o direito de não ficar morando debaixo da lata de lixo da mineração - disse Diretor do Unaccon, Sandoval Pinto Filho.

MPF cobra atualização

O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Rio Doce do Ministério Público Federal, Eduardo Henrique Aguiar, chamou a atenção para a proximidade das estruturas que romperam com a Barragem de Forquilha - uma das maiores do mundo em área de mineração e uma das duas no Brasil no nível 3 de emergência, o mais grave. A outra barragem na mesma situação fica em Itatiaiuçu (RMBH).

Ele chamou a atenção para a necessidade de atualização dos parâmetros meteorológicos em virtude dos efeitos das mudanças climáticas. "As barragens que existem atualmente não foram projetadas suportar os novos volumes de chuvas que estão cada vez mais frequentes", apontou.

Conforme o procurador, o caso da Mina de Viga seria uma lição para evitar o licenciamento fracionado, sem levar em conta o impacto integrado e cumulativo dos empreendimentos ao redor.