Angra dos Reis inicia implantação da cobrança de taxa para turistas

Por Redação

Foi iniciada na última quarta-feira, 1º de janeiro, a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) segundo comunicado da prefeitura de Angra dos Reis. A implantação ocorre de forma gradual e, nesta primeira fase, a taxa será cobrada apenas de visitantes que chegam ao município por meio de ônibus, micro-ônibus, vans de turismo ou como passageiros de transatlânticos, conforme definição da Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra).

Segundo a prefeitura, o valor da taxa será recolhido diretamente pelas empresas responsáveis pelos passeios turísticos no momento da compra do pacote. Após o pagamento, as operadoras deverão fazer o repasse dos recursos ao município.

- Os recursos arrecadados serão investidos em ações que preservem o patrimônio natural, reforcem a infraestrutura local e promovam uma experiência de qualidade para quem mora e para quem visita Angra dos Reis, um dos destinos mais procurados do país - pontuou o comunicado.

A criação da TTS foi anunciada pela prefeitura em outubro de 2025. De acordo com a administração municipal, a cobrança tem como objetivo equilibrar o crescimento do turismo com a preservação do patrimônio natural da cidade. A proposta prevê a unificação de três taxas já existentes em um único tributo: Preservação Ambiental, Turismo e Embarque e Desembarque.

Descontos nos
primeiros anos

O cronograma de implantação prevê descontos progressivos nos primeiros anos. Em 2026, a taxa terá redução de 50%, com início da cobrança nos cais de Santa Luzia, Vila do Abraão, Japariz e Araçatiba. Em 2027, o desconto será de 25% e, a partir de 2028, passará a valer o valor integral.

Os valores variam conforme o destino e o tempo de permanência do visitante. No primeiro ano, para estadias de até sete dias, a taxa será de 5 UFIRs, o equivalente a R$ 23,75, para o continente, e de 10 UFIRs, ou R$ 47,50, para visitantes da Ilha Grande. Cada diária adicional terá custo de meia UFIR, correspondente a R$ 2,37. O visitante que já tiver quitado o valor referente ao continente pagará apenas a diferença ao se deslocar para a Ilha Grande.

De acordo com a Lei Municipal nº 4.507/2025, que regulamenta a Taxa de Turismo Sustentável, a arrecadação será destinada prioritariamente a projetos de saneamento básico, preservação ambiental, segurança pública e infraestrutura turística, tanto no continente quanto na Ilha Grande. Entre as metas estão a implantação dos programas Esgoto Zero e Lixo Zero até 2028, a revitalização de cais estratégicos, como Santa Luzia, Vila do Abraão e Provetá, a criação do Observatório do Turismo para monitorar a atividade turística em tempo real e orientar políticas públicas, além do reforço da segurança, com a instalação de câmeras inteligentes, integração ao Centro de Controle de Angra e contratação de policiais por meio do Proeis.

Controvérsias e críticas

Embora a cobrança de taxas de turismo já seja adotada em outros destinos, como Fernando de Noronha, a medida tem gerado preocupação entre moradores de Angra dos Reis desde o anúncio. Parte da população teme que a taxa reduza o fluxo de visitantes e impacte a economia local, que é dependente do turismo.

A TTS também foi debatida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em novembro, durante uma audiência pública convocada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Na ocasião, a Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande participou da discussão e manifestou posição contrária à cobrança.