Famílias podem solicitar kits para caixa d'água

Moradores de Quatis interessados em receber gratuitamente kits de materiais para instalação de caixas d'água têm até o dia 30 de novembro para se inscrever no Programa Caixa d'Água Social. A Prefeitura prorrogou o prazo de cadastramento, que deve ser realizado presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

A iniciativa é destinada a famílias de baixa renda e busca atender residências que não possuem reservatórios adequados. Para ter acesso ao benefício, é necessário que o imóvel esteja enquadrado na categoria residencial, seja abastecido pela rede pública de distribuição de água e apresente condições apropriadas para a instalação.

Outro requisito é que a família residente esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados conforme a legislação.

No momento da inscrição, o interessado deve apresentar documento de identidade com foto, CPF, comprovante de endereço e comprovante de inscrição no CadÚnico. Também é necessário comprovar a legitimidade da posse do imóvel por meio de matrícula atualizada, emitida há no máximo 90 dias, contrato de compra e venda, contrato de locação ou outro documento equivalente.

Caso o solicitante não seja o proprietário da residência, deverá apresentar a ciência e autorização do dono do imóvel, formalizada no requerimento de inscrição.

O Programa Caixa d'Água Social foi instituído pela Lei Municipal nº 1.338/2025, posteriormente alterada pela Lei nº 1.374/2026. Sua regulamentação consta no Decreto nº 3.408, de 15 de julho de 2025. Os documentos podem ser consultados no portal da legislação municipal.

As inscrições permanecem abertas até 30 de novembro. A concessão dos kits está condicionada ao atendimento dos critérios previstos nas normas que regulamentam o programa.