Refis 2026 amplia prazo para regularização de débitos fiscais

A Prefeitura de Itatiaia prorrogou até 21 de dezembro de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais com descontos sobre juros e multas, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. O prazo inicial para participar do programa terminaria em 16 de outubro.

Para quem optar pela quitação à vista, o Refis prevê desconto de 100% sobre juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar os valores poderão obter reduções proporcionais ao número de prestações. O desconto será de 90% para pagamentos em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 70% em até 36 parcelas; 60% em até 48 parcelas; e 50% em até 60 parcelas.

Podem ser incluídos no programa débitos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2025, estejam inscritos ou não em dívida ativa. A negociação também contempla valores em cobrança administrativa ou judicial. Além disso, débitos de parcelamentos anteriores podem ser renegociados, considerando o saldo devedor remanescente.

Segundo o secretário municipal de Administração Tributária, Rogério Stefano, a prorrogação amplia as oportunidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal. Ele destaca que a medida busca facilitar o processo de pagamento das dívidas e contribuir para ampliar a capacidade do município de investir em políticas públicas destinadas à população.

Como aderir

Os interessados em participar do Refis 2026 devem procurar o Departamento de Dívida Ativa, localizado na sede da Prefeitura de Itatiaia, na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, no Centro. O atendimento é o caminho indicado para quem deseja formalizar a adesão e buscar informações sobre as condições de regularização dos débitos.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (24) 3352-6777, ramal 226, pelo WhatsApp (24) 3352-1310 ou pelo e-mail dividaativaitatiaia@gmail.com. O prazo para adesão ao programa termina em 21 de dezembro de 2026.