Royalties para Educação, Bilhete Único na região e fiscalização da CSN

O vereador de Volta Redonda e candidato a deputado estadual pelo PT, Raone Ferreira, compartilhou os principais projetos que pretende defender na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) caso seja eleito.

No documento dividido em 52 páginas, ele pontuou as cobranças e iniciativas para as áreas da Educação, Saúde Mental, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico, Combate à Pobreza, Turismo e Valorização Regional.

Entre os destaques na área da Educação, Raone quer cobrar e fiscalizar o cumprimento integral do Piso Salarial Nacional para todos os profissionais da escola, além de implementar efetivamente o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ).

Ainda, o candidato pretende cobrar o cumprimento da Lei Federal nº 12.858/2013 que garante que 100% dos recursos dos royalties de petróleo sejam destinados exclusivamente para a educação pública.

Outra pauta, é para cobrar programas específicos do Governo do Estado para acompanhamento precoce de jovens em risco de abandono escolar, como o Pé de Meia - programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal.

Transparência na Saúde

Na área da Saúde, Raone traz como proposta uma expansão da Lei da Transparência nas Filas de Saúde. Ele é autor de um projeto similar em Volta Redonda e quer levar a mesma experiência para o Estado. O objetivo é a divulgação transparente da fila do Sistema Estadual de Regulação (SER) para consultas, exames, cirurgias e leitos especializados.

O candidato pretende, ainda, utilizar a tribuna e comissões da Alerj para liderar o debate e mobilização estadual contra a jornada 6x1, reconhecendo a relação de sobrecarga, falta de descanso e adoecimento mental da classe trabalhadora.

Bilhete único no Sul Fluminense

Na área de transporte, Raone quer propor e aprovar alterações na legislação estadual do Bilhete Único Intermunicipal (BUI). O principal objetivo é estender o benefício para todo Sul Fluminense - especialmente na abrangência de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Barra do Piraí e outros municípios vizinhos - que rompe com a restrição concentrada na Região Metropolitana.

Ainda, o candidato quer ser incisivo sobre a superação do modelo de cartões de passagem Sindpass. A proposta é trazer uma tarifa social integrada, garantida por lei estadual e subsidiada pelo poder público para integrar até dois modais com teto tarifário em intervalo de 2 a 3 horas.

Ele também pretende defender o transporte Tarifa Zero como política de estado, com transição progressiva dos modelos e também com garantia de que a mobilidade seja tratada como serviço público.

Fiscalização rigorosa da CSN

Na área de Meio Ambiente, Raone também quer fiscalizar rigorosamente a gestão do Instituto Estadual do Ambiente (Inea-RJ) para impedir qualquer 'loteamento político' em superintendências regionais.

A medida, inclusive, também aborda um monitoramento independente para indústrias no Médio Paraíba, entre elas, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Ainda, quer acompanhar de perto a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão ambiental e a siderúrgica.

O projeto completo do candidato será disponibilizado para acesso no site do Correio Sul Fluminense. O leitor pode acessar o documento pelo link correiosulfluminense.com.br.