Conselho dos Direitos da Mulher toma posse para novo triênio

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Volta Redonda teve suas conselheiras empossadas para mais três anos de atuação. A cerimônia de posse ocorreu no auditório da prefeitura, no Palácio 17 de Julho, com a presença dos conselheiros titulares (20) e suplentes. A mesa principal foi formada pela subsecretária da Secretaria de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Juliana Rodrigues; a subsecretária de Assistência Social, Larissa Garcez; e a conselheira e vice-presidente do Comdim, Adelaide Afonso Máximo, que é representante do Movimento de Conscientização Negra de Volta Redonda.

O conselho é formado por 20 titulares e 20 suplentes representando a sociedade civil e o poder público com mandato de três anos (2026-2028). Segundo a subsecretária Juliana Rodrigues, o conselho tem um papel muito importante na defesa dos direitos das mulheres.

— Em uma realidade em que, infelizmente, observamos a descontinuidade e o não reconhecimento do papel dos conselhos de direitos, o Comdim sempre se manteve atuante. A gestão precisa de um conselho firme, pois o cumprimento de seu papel faz com que a secretaria atue cada vez melhor.

Juliana Rodrigues acrescentou que o conselho constitui um importante espaço de participação democrática, diálogo social e controle de políticas públicas voltadas à promoção e à proteção dos direitos das mulheres, visando fortalecer a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de todas as formas de violência e discriminação. Ela finalizou desejando bom trabalho às conselheiras para avançar em políticas públicas, colocando a Secretaria de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos à disposição.

Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher funciona como um órgão deliberativo e consultivo para criar e controlar políticas públicas para as mulheres, colaborando e orientando o Poder Executivo como função principal, encaminhando propostas aprovadas em plenárias que viram resolução, e podem se transformar em Projeto de Lei na Câmara Municipal de Vereadores.

A conselheira Adelaide Afonso ressaltou que o Comdim tem que exercer o seu papel de caminhar e buscar projetos de defesa dos direitos da mulher com as novas demandas que estão surgindo na sociedade em novos tempos, previstos pela Lei Maria da Penha. "A Lei Maria da Penha, 20 anos depois, mostra a transformação que ocorreu na vida da mulher, com a violência psicológica, sexual, patrimonial. O Comdim tem que atuar na defesa e na saúde mental da mulher", sinalizou.