Paraty firma TAC que garante início de transição para charretes elétricas

Mais um passo importante foi tomado em relação às charretes movidas por cavalos. Nesta segunda-feira (10), foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Paraty, a Secretaria de Bem-Estar Animal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Associação de Charreteiros para configurar oficialmente o processo de transição dos veículos de tração animal por modelos elétricos pelos próximos 16 meses. A expectativa é de que a primeira carruagem elétrica chegue ainda no próximo mês, em setembro.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que uma reportagem do Correio Sul Fluminense denunciou o cenário de maus-tratos aos cavalos utilizados para a prática turística que, inclusive, está proibida por lei municipal. A apuração da reportagem e contato com a prefeitura de Paraty foram iniciadas na última semana, na quarta-feira (04).

Oito veículos elétricos

Protetores de animais confirmaram à Redação que empresários locais vão financiar o restante dos outros veículos elétricos. O número restante de veículos para atender aos charreteiros são mais seis, com oito no total.

Segundo a Secretária Municipal do Bem-Estar Animal, Carmelita Rosendo, até a chegada da assinatura foi necessário viabilizar dezenas de processos. Um deles foi a escolha do protótipo ideal para o tipo de solo da cidade, uma vez que o Centro Histórico é composto por muitas pedras.

- Todos os modelos anteriores de outras transições, dos lugares onde houve anteriormente, não se adaptavam a nossa realidade. Então chegamos a esse protótipo ideal e juntamente com ele, tivemos a liberação do IPHAN - afirmou Carmelita.

Ainda, a Associação de Carruagem apontou que já foram adquiridas dois veículos que estão em processo de produção e que foram feitas por meio de doação.

- Não tem nenhum dinheiro público envolvido, isso vem de iniciativa privada. A primeira doação veio por meio da ativista Luisa Mell e a segunda charrete, que virá brevemente, também será de uma empresa privada. Novamente, não tem custeamento nenhum pela prefeitura - frisou o presidente da Associação, Lourival Silva.

Aliás, outras cidades do Estado do Rio e do Brasil também aderiram aos modelos. Em Petrópolis, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) abriu em julho a licitação para conceder a exploração do novo serviço turístico de "vitórias elétricas".

Cenário de maus-tratos

Mesmo que, por lei municipal, está proibida a circulação de carroças e charretes na cidade movidas a tração animal para turismo, a atividade ainda ocorre em Paraty e é alvo de uma série de denúncias por maus-tratos.

Segundo a advogada especializada em Direito Animal, Giovana Poker, a questão tramita no Poder Judiciário desde 2021, sem julgamento definitivo.

- Além de transportar turistas pelo Centro Histórico da cidade, os cavalos continuam sendo empregados para puxar materiais de construção, retirar entulhos, transportar lenha, móveis e outras cargas pesadas para grandes hotéis e restaurantes. As denúncias vão além do descumprimento da lei - destacou Giovana.

Ainda houve relatos de animais feridos ou debilitados que foram obrigados a continuar trabalhando, castigos físicos, jornadas prolongadas sob forte calor sem acesso adequado à agua e hidratação, além do abandono de animais idosos ou sem condições de trabalho.