Conselho de Saúde abre processo para preencher vagas remanescentes

O Conselho Municipal de Saúde de Barra Mansa abriu um processo de habilitação para entidades interessadas em ocupar vagas remanescentes do colegiado no mandato 2026-2028. Podem participar organizações da sociedade civil, profissionais e prestadores de serviços de saúde com atuação comprovada no município. As inscrições seguem até esta sexta-feira (14), conforme o Edital de Convocação nº 001/2026.

O processo é destinado à composição de cadeiras que não foram preenchidas na etapa anterior de escolha dos representantes. As vagas disponíveis são distribuídas entre os segmentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais de saúde e prestadores de serviços de saúde.

A iniciativa dá continuidade à composição do Conselho Municipal de Saúde iniciada durante a 12ª Conferência Municipal de Saúde, realizada nos dias 26 e 27 de junho deste ano. O colegiado é responsável pela participação e representação de diferentes segmentos da sociedade no acompanhamento das políticas públicas de saúde do município.

Para se habilitar, as entidades precisam comprovar atuação em Barra Mansa e atender aos requisitos previstos no edital. Entre os documentos exigidos estão o requerimento de inscrição, o estatuto social registrado, a ata de eleição da atual diretoria, o cartão do CNPJ ativo e relatório ou outros documentos que comprovem a atuação da entidade na área da saúde.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Barra Mansa, Gilson Luciano Sena, o processo busca preencher as vagas abertas nos três segmentos previstos. Segundo ele, a participação de entidades no colegiado é parte do funcionamento do controle social do SUS.

"Após a Conferência Municipal de Saúde, abrimos vagas nos três segmentos: Usuários, Profissionais e Prestadores, e lançamos edital público para preenchê-las, seguindo orientações regimentais. O controle social é a base do SUS: quanto mais a sociedade participa, melhor se fiscaliza, planeja e garante saúde de qualidade", afirmou.

A primeira etapa do processo é a análise da documentação apresentada pelas entidades. A relação das organizações habilitadas está prevista para ser divulgada no dia 17 de agosto. Após essa publicação, será aberto prazo para apresentação de recursos nos dias 18 e 19 de agosto. O resultado final da habilitação está previsto para 21 de agosto.

Quando houver mais de uma entidade habilitada para a mesma vaga, a escolha será feita em Assembleia Eleitoral. A reunião está marcada para o dia 8 de setembro. Cada entidade habilitada terá direito a um voto, e será eleita a organização que obtiver a maioria simples dos votos válidos.

O edital também estabelece critérios para situações de empate. Nesses casos, será considerado inicialmente o maior tempo de constituição jurídica e de funcionamento comprovado da entidade no município. Se o empate permanecer, será levado em conta o número de ações apresentadas no relatório descritivo. Persistindo a igualdade, será realizado sorteio público pela Comissão Eleitoral durante a própria assembleia.

O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Saúde. A homologação do resultado está prevista para 10 de setembro, enquanto a posse dos novos conselheiros deverá ocorrer no dia 15 de setembro.

O edital determina ainda que o processo deve observar os princípios da publicidade, transparência, legalidade, impessoalidade e participação democrática. Questões que não estiverem previstas no documento serão analisadas pela Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Saúde e encaminhadas ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde.