Procuradores-gerais debatem desafios da administração pública

Procuradores-gerais de municípios do Estado do Rio de Janeiro se reuniram, nos dias 23 e 24 de julho, em Penedo, durante o 10º Encontro de Procuradores-Gerais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. A programação reuniu representantes das Procuradorias Municipais para discutir desafios jurídicos da administração pública e compartilhar experiências adotadas em diferentes cidades. Entre os assuntos debatidos estiveram a Reforma Tributária, a transação tributária, o uso da inteligência artificial no Direito, a racionalização da execução fiscal e questões relacionadas às decisões dos Tribunais Superiores. Para o procurador-geral de Itatiaia, José Renato Amirat Bettinelli Borges de Carvalho, a troca de experiências contribui para aprimorar a atuação das Procuradorias e a segurança jurídica na gestão pública.