Prazo para conselho habitacional vai até 10 de julho

A Prefeitura de Itatiaia prorrogou até o dia 10 de julho o prazo de inscrições para o processo de seleção dos representantes de entidades privadas que irão compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Itatiaia (CGFMHISI). Os representantes escolhidos irão exercer mandato no biênio 2026/2028.

A prorrogação foi oficializada por meio do Edital nº 07/2026/SMHRF, publicado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. O processo busca ampliar a participação da sociedade civil nas discussões relacionadas às políticas públicas de habitação de interesse social no município.

Ao todo, serão preenchidas cinco vagas para conselheiros titulares, além dos respectivos suplentes. Três vagas serão destinadas a representantes de associações de moradores ou federações de associações de moradores. As outras duas serão ocupadas por representantes de órgãos ou entidades de classe com atuação em Itatiaia.

Podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas há pelo menos um ano, com sede no município e em pleno funcionamento. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária até o dia 10 de julho.

Após o encerramento do prazo, a Comissão de Seleção será responsável pela análise da documentação apresentada pelas entidades participantes. De acordo com o cronograma atualizado, a etapa de análise dos documentos ocorrerá entre os dias 13 e 17 de julho.

O resultado preliminar da habilitação está previsto para ser divulgado no dia 21 de julho. Já o período para apresentação de recursos será entre 28 de julho e 3 de agosto. Depois da avaliação dos pedidos, será publicado o resultado final da habilitação das entidades aptas a participar do processo eleitoral.

A Assembleia de Eleição dos representantes foi marcada para o dia 18 de agosto de 2026. A sessão pública acontecerá na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em Itatiaia.

Segundo o cronograma divulgado pela prefeitura, a homologação do resultado final pelo Poder Executivo está prevista para o dia 3 de setembro. A nomeação e a posse dos conselheiros eleitos deverão ocorrer em 10 de setembro.