Protesto acende alarme contra crise no Hospital da Praia Brava

Por Lanna Silveira

Os funcionários da Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM) - uma unidade de saúde de Angra dos Reis mantida pela estatal federal - fizeram uma paralisação na Rodovia Rio-Santos nesta terça-feira (26). A mobilização, realizada com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Paraty e Angra dos Reis (Stiepar), foi para mostrar a insatisfação dos funcionários e o temor do fim das atividades da FEAM. A unidade é conhecida como Hospital da Praia Brava.

A crise seria resultado de uma redução progressiva do orçamento da Eletronuclear à Fundação. O ato teve o objetivo de chamar a atenção de autoridades públicas e outras instituições para a causa, buscando a adoção de medidas capazes de assegurar a continuidade das atividades.

A Fundação Eletronuclear de Assistência Médica atua no atendimento médico de toda a região da Costa Verde no estado do Rio de Janeiro, tendo o Hospital de Praia Brava, em Angra dos Reis, como sua principal unidade hospitalar. A fundação presta assistência aos empregados da Eletronuclear, seus familiares e à população em geral, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - com 60% da ocupação hospitalar destinada a esses pacientes -, além de convênios.

A Fundação também mantém o Centro Médico das Radiações Ionizantes (CMRI), estrutura especializada no primeiro atendimento médico em possíveis casos de acidentes envolvendo radiação ionizante as Usinas Nucleares Angra I e II.

O que dizem os manifestantes e o que diz a Eletronuclear

A crise e o possível fim das atividades da FEAM já é antiga. Em fevereiro de 2025, a Eletronuclear publicou um comunicado negando a possibilidade de encerramento da fundação. Entretando, segundo o comunicado oficial Associação de Funcionários da Fundação (AFFEAM) sobre o assunto, a insegurança da instituição sobre a viabilidade de funcionamento é real.

O Correio Sul Fluminense também conversou diretamente com as equipes da Eletronuclear, que é apontada pelos funcionários como uma grande responsável pelo declínio financeiro da Fundação, e do Stiepar, devido ao seu apoio à mobilização. Segundo o sindicato, o principal ponto que prejudica as atividades da fundação é a diminuição gradual do valor de orçamento destinado pela Eletronuclear, que vem sendo promovido sem a certeza de que a Fundação poderá garantir outras fontes estáveis de subsídio. Embora, atualmente, a contribuição da empresa seja de, aproximadamente, R$ 30 milhões, esse valor não é suficiente para cobrir a amplitude de atuações da FEAM, além de representar menos de 2% do orçamento total da Eletronuclear. Para além disso, esse montante representa o investimento mais baixo da empresa nos últimos nove anos; em relação a 2023, que foi o ano recente de orçamento mais alto, o auxílio oferecido pela empresa teve uma queda de mais de R$ 13 milhões.

A Eletronuclear confirma que o subsídio oferecido ao FEAM soma o valor de R$ 30 milhões; entretanto, na visão da empresa, a Fundação possui fontes alternativas de receita capazes de sustentar gastos: estas seriam provenientes da prestação de serviços hospitalares e assistenciais, convênios com operadoras de saúde e repasses públicos. A empresa não se manifestou em relação à diminuição progressiva no valor de investimentos.

Agravamento de dívidas

Tanto o Stiepar quanto os funcionários da Fundação acrescentam que os problemas orçamentários são agravados por uma dívida tributária da FEAM com a Receita Federal, estimada em aproximadamente R$ 44 milhões. Na visão do sindicato, a Eletronuclear teria contribuído para agravar a situação de dívida tributária da FEAM por uma falha sistemática de fiscalização dos processos administrativos da Fundação. "Essa decisão contribuiu diretamente para o crescimento do endividamento, comprometendo a sustentabilidade financeira e operacional do hospital", acrescentou.

A Eletronuclear, por sua vez, afirma que a ausência de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa perante a Receita Federal do Brasil impõe restrições legais para a formalização e execução de determinadas obrigações contratuais, em observância às normas fiscais e de governança aplicáveis às empresas públicas. Mesmo diante desse cenário, a Eletronuclear alega manter sua contribuição à Fundação. Adicionalmente, considerando a relevância do atendimento à comunidade e a necessidade de preservação dos requisitos regulatórios associados à operação das usinas nucleares, a Companhia informa que realizará, em caráter excepcional, o pagamento da parcela mensal referente aos serviços do CMRI, assegurando a continuidade da atividade essencial.

Responsabilidade pela Fundação

Sobre a dependência financeira da FEAM na intervenção direta da Eletronuclear, a empresa aponta o fato de que a Fundação é uma entidade privada, com personalidade jurídica, patrimônio e gestão própria. Por isso, ela não faria parte da estrutura societária da Companhia e não possui vínculo de dependência financeira com a Eletronuclear. A empresa acrescenta que a relação institucional entre as partes ocorre principalmente por meio dos contratos relativos ao Centro Médico de Radiação Ionizante, além dos serviços ambulatoriais prestados no interior das usinas nucleares; atividades essenciais para o atendimento dos requisitos regulatórios e de segurança exigidos para a operação das usinas Angra 1 e Angra 2. O valor anual desses contratos é de aproximadamente R$ 11,4 milhões, segundo a equipe.

Em conversa com a Redação, a ideia de "autossuficiencia" da Fundação em relação à Eletronuclear foi questionada pelo Stiepar. Para o sindicato, apesar de ser uma entidade de direito privado, seu controle institucional tem forte influência da empresa: seu órgão de controle e deliberação é composto majoritariamente por representantes indicados ou vinculados à Eletronuclear. A autonomia da Fundação em tomadas de decisão também não seria plena, pois essas dependem da aprovação do conselho controlador.