Refis 2026 oferece até 100% de desconto

A Prefeitura de Barra Mansa iniciou nesta segunda-feira (25) o Refis 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para regularização de débitos municipais. A iniciativa permite que moradores e empresas negociem dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento que podem chegar a 120 vezes, dependendo do valor devido.

O programa é voltado para tributos vencidos até 31 de dezembro de 2025 e contempla débitos como IPTU, ISS, ITBI, alvarás de funcionamento, multas, infrações e outras pendências junto ao município. Também poderão ser renegociadas dívidas vinculadas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), inclusive aquelas já inscritas em dívida ativa.

Contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão direito ao abatimento integral de juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar os valores poderão escolher planos com prazos entre 12 e 120 meses, conforme o montante da dívida.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, a medida busca oferecer alternativas para que contribuintes regularizem sua situação financeira sem comprometer o orçamento familiar ou empresarial. Segundo ele, a arrecadação recuperada por meio do programa também contribui para a manutenção de serviços públicos e investimentos no município.

Além do Refis, a Secretaria de Finanças participará do Feirão Limpa Nome, marcado para os dias 27, 28 e 29 de maio, no campus da Nova UBM, no Centro da cidade. O evento reunirá empresas e instituições parceiras para facilitar a renegociação de dívidas de consumidores, com condições especiais de pagamento e descontos.

Os atendimentos do feirão acontecerão das 8h às 18h. A ação é promovida pela prefeitura, por meio do Procon, com apoio do Cejusc-RJ, da OAB-BM, do Sicomércio-BM, da Aciap-BM e da Nova UBM.

Os interessados podem realizar a negociação pela internet, no portal oficial da prefeitura, pelo WhatsApp da SARA, no número (24) 2106-3400, selecionando a opção da Secretaria de Finanças e, em seguida, Refis. Também é possível fazer o atendimento presencialmente no saguão da prefeitura, de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas das 8h às 16h.