Exigências do programa

Os programa exige que: o imóvel deve compor a Categoria Residencial; a família domiciliada no imóvel deve estar inscrita no CadÚnico, com o cadastro atualizado, de acordo com a legislação; o imóvel deve ser abastecido pela rede pública de distribuição de água; o imóvel deve possuir padrão adequado para a instalação; e o candidato deve ter o pagamento de água em dia.