Salário da Educação é pauta em Quatis

Os professores municipais de Quatis, representados pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), entraram em estado de meia paralisação na última quinta-feira (30). O ato foi feito em reivindicação de progressão salarial da categoria, que estaria congelada desde 2022.

A progressão salarial dos profissionais da educação é garantida pelo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, em vigor no município desde 1999; especificamente, pelos artigos 13 e 14, que dispõem termos sobre progressão funcional por tempo de serviço e por qualificação. A progressão por tempo de serviço dá direito a um aumento de 3% sobre o piso salarial a cada três anos; já a progressão por qualificação oferece: aos professores dos anos iniciais, 30% de aumento quando alcançam a graduação; aos professores dos anos finais, 15% com a pós-graduação e 10% com mestrado e doutorado. Assim que os docentes alcançam essas determinações, eles devem entrar com um processo de solicitação do aumento de salário, dispondo dos certificados que comprovam suas qualificações. O processo é aberto na Secretaria de Educação e recebe seguimento na Secretaria de Administração, passando por uma comissão avaliativa que dá aval a progressão salarial.

O Sepe alega que, com a paralisação da progressão salarial, todos os processos iniciados desde 2022 não receberam andamento. Segundo sua diretoria, alguns profissionais chegaram a ter seus nomes publicados pelo Diário Oficial com anúncio de aprovação de aumento de salário; entretanto, os processos teriam sido suspensos por ordem da Prefeitura e da Procuradoria Geral do Município.

O Correio Sul Fluminense fez a apuração do caso em dezembro de 2025. Na época, o Sepe afirmou que a Secretaria Municipal de Educação alegava não ter nenhum pedido de progressão salarial "parado", afirmando que todas as pendências já aguardam a avaliação da Secretaria de Administração. O sindicato também informou que tenta dialogar com a Prefeitura e alcançar um acordo desde 2022.

A Prefeitura de Quatis informou ao Correio Sul Fluminense que recebeu com estranheza a realização de meia paralisação promovida pelo Sepe, alegando que o tema em discussão vem sendo tratado com transparência e diálogo entre as partes. A equipe afirma que já informou aos profissionais da categoria que a análise da Lei Municipal nº 245/1999 está em andamento, com prioridade na Procuradoria Geral do Município, seguida de avaliação técnica, administrativa e financeira.