IBGE anuncia primeiro censo da população em situação de rua
Dados poderão servir de base para transformação das políticas públicas
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizará, entre 3 e 7 de julho de 2028, o 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua. Os primeiros resultados da pesquisa devem ser divulgados em dezembro de 2028.
A iniciativa inédita no país foi anunciada pelo instituto nesta semana, com eventos de lançamento em Belém, na segunda-feira (27), e no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28). Presente no evento realizado nesta terça no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua do Rio de Janeiro, o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, afirmou que a metodologia do instituto se tornará referência para outros países.
Na avaliação de Pochmann, identificar o perfil e a origem desses brasileiros poderá servir de base para uma transformação das políticas públicas, "para que não precisemos mais fazer levantamento dessa população sem domicílio fixo", afirmou.
Números
Segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais, o número de pessoas que vivem em situação de rua é crescente no Brasil. No final de 2025, foram registradas 365.822 mil pessoas vivendo nas ruas do Brasil; até 2024, esse número era de 327.925 mil.
O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família, e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.
A maioria dessa população que vive nas ruas se encontra na Região Sudeste do país, somando 222.311 de pessoas, o que representa 61% do total no país. Em seguida aparece a Região Nordeste, com uma população de 54.801 pessoas em situação de rua. O estado do Rio de Janeiro é o segundo maior neste ranking, com mais de 33 mil pessoas em situação de rua.
Para os pesquisadores do relatório, quatro situações podem explicar esse aumento: o fortalecimento do CadÚnico como principal registro da população em situação de rua e de acesso às políticas públicas sociais do país; a insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas para essa população; a precarização das condições de vida principalmente após a pandemia; e as emergências climáticas e deslocamentos forçados na América Latina.
Orçamento
Para Pochmann, essa "explosão" de brasileiros sem domicílio "não pode estar sob o esforço de prefeituras e de governos estaduais", mas precisa ser encarado nacionalmente. "Para isso, é necessário orçamento público, definido em Brasília e votado por parlamentares. Tem que ter garantia orçamentária para poder realizar esse projeto", defendeu.
Segundo o presidente do IBGE, os recursos para o censo estarão na proposta orçamentária que será enviada ao Congresso Nacional em agosto. O IBGE ressaltou que o censo, desenvolvido em parceria com instituições e movimentos sociais, representa um marco na produção de informações oficiais, com metodologia própria construída em diálogo com a sociedade civil.
Discriminação
O morador em situação de rua Igor Santos participou do evento de lançamento no Rio de Janeiro e destacou que, muitas vezes, são as circunstâncias da vida, e não a vontade própria, que levam uma pessoa a viver nas ruas. "Muitas das vezes, somos discriminados, somos olhados com olhares de menosprezo. Então, vim aqui para poder pedir ajuda".
Há quatro anos fora das ruas, o secretário-geral do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro, Flávio Lino, afirmou que pessoas com trajetória de rua serão contratadas para participar da realização do censo, e que as 20 coordenações nacionais do movimento vão colaborar para que o levantamento tenha um resultado correto.
Intervenção da ONU
Em março desse ano, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução inédita sobre a população em situação de rua. O documento convoca os países a adotarem ações que garantam dignidade, inclusão e acesso a direitos. O Brasil foi um dos líderes da iniciativa; também assinaram a proposta inicial: Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai. O texto é dividido em 10 tópicos:
Tópico 1 - condena todas as formas de discriminação, estigmatização, abuso e violência contra pessoas em situação de rua. Proteger os direitos dessa população, especialmente mulheres, meninas, crianças, idosos e pessoas com deficiência;
Tópico 2 - convoca Estados a tomarem todas as medidas necessárias para eliminar legislações que criminalizem pessoas nestas condições;
Tópico 3 - pede que Estados implementem e reforcem sistemas e medidas de proteção social adequados, incluindo garantias básicas;
Tópico 4 - incentiva a promoção de discussões técnicas para uma definição de pessoas em situação de rua e o debate sobre novos métodos censitários para compreender os diferentes perfis, circunstâncias e necessidades;
Tópico 5 - incentiva a implementação de programas múltiplos em áreas de habitação, segurança alimentar, serviços de saúde física e psicossocial, emissão de documentos, instalações educacionais e culturais, geração de renda e integração nas políticas de resiliência climática;
Tópico 6 - convida Estados a partilharem as lições aprendidas e as melhores práticas;
Tópico 7 - incentiva as Nações Unidas a levarem em consideração os direitos das pessoas em situação de rua em sua assistência técnica, atividades de capacitação e serviços de consultoria;
Tópico 8 - incentiva órgãos de tratados de direitos humanos a abordarem os direitos das pessoas em situação de rua em seus debates, relatórios e trabalhos;
Tópico 9 - reafirma que a cooperação internacional desempenha papel essencial no apoio aos países em desenvolvimento, no reforço das suas capacidades para garantir os direitos humanos para todos;
Tópico 10 - decide continuar a análise desta questão no âmbito do mesmo ponto da agenda, em conformidade com o programa de trabalho do Conselho de Direitos Humanos.
*Com informações da Agência Brasil - Reportagens de Elaine Patricia Cruz, Alana Gandra e Rafael Cardoso