Inspeção semestral de tansporte escolar

A Prefeitura de Resende realizou, nos dias 26 e 27 de março, a primeira inspeção semestral do transporte escolar urbano de 2026. A vistoria foi feita na sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SUMTRAN), no Pátio Administrativo, no período da manhã, entre 8h30 e 11h15.

A ação atendeu ao que determina o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece as condições para a condução coletiva de escolares. A fiscalização teve como foco verificar se os veículos e os condutores estavam em conformidade com as exigências legais para a prestação do serviço no município.

Participaram desta etapa 23 permissionários do transporte escolar urbano. Cada profissional apresentou o veículo para inspeção técnica e entregou a documentação obrigatória exigida pelos órgãos de trânsito. Entre os documentos solicitados estavam a Carteira Nacional de Habilitação na categoria D, certidão negativa de antecedentes criminais, exame toxicológico atualizado, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), conforme tabela do Detran, além do certificado do cronotacógrafo.

Também foi exigido o comprovante de atualização no curso de capacitação específico para transporte escolar, conforme previsto na legislação de trânsito. A verificação documental integrou uma das etapas da vistoria, sendo condição para a continuidade da avaliação dos veículos.

Além da análise dos documentos, os fiscais realizaram a inspeção das condições estruturais e de funcionamento dos veículos. Foram avaliados itens obrigatórios de segurança e conservação, como estado dos pneus, condições da lataria, funcionamento do sistema de escape, situação do piso interno, espelhos retrovisores, lanternas, iluminação geral e cintos de segurança.

A vistoria técnica seguiu critérios definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. O descumprimento das exigências previstas poderia resultar na aplicação de medidas administrativas, incluindo a retenção do veículo até a regularização das pendências identificadas durante a fiscalização.

Segundo o superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Felipe Valente, o procedimento teve como objetivo verificar as condições de circulação dos veículos utilizados no transporte de estudantes e a regularidade dos condutores cadastrados no sistema municipal.

Os veículos que atenderam a todos os requisitos estabelecidos receberam um adesivo de identificação emitido pela Prefeitura, indicando a aprovação na vistoria e a autorização para continuidade da prestação do serviço de transporte escolar urbano.