Nova regra suspende anúncios em vias públicas

A Prefeitura de Resende publicou o Decreto nº 18.167/2026, que estabelece novas regras para a publicidade externa em áreas públicas do município. A medida prevê a padronização de anúncios visíveis a partir das vias urbanas e determina a suspensão temporária da emissão de novas autorizações até a conclusão de estudos técnicos.

De acordo com o texto, a iniciativa busca reorganizar a ocupação visual da cidade, com foco na preservação e na harmonização da paisagem urbana. A regulamentação abrange diferentes formatos de publicidade, como outdoors, painéis, frontlights, backlights, mídias digitais ou em LED, totens, empenas e anúncios instalados em fachadas, entre outros dispositivos.

Enquanto as novas diretrizes não são definidas, a prefeitura interrompeu a liberação de licenças para novos engenhos publicitários. A decisão tem caráter provisório e está vinculada à análise técnica que irá orientar os critérios futuros para instalação e manutenção desse tipo de estrutura no município. A administração municipal também deverá avaliar impactos visuais e a adequação dos anúncios às características de cada região.

A padronização da publicidade externa integra um conjunto mais amplo de ações voltadas à organização urbana. Entre elas está o programa Bairro Legal, iniciado no ano passado, que reúne serviços de manutenção e zeladoria realizados de forma simultânea em diferentes regiões da cidade.

As equipes atuam na execução de atividades como capina, roçada, pintura de meio-fio, limpeza de bueiros, varrição e retirada de entulho. A proposta é atender todas as demandas identificadas em cada localidade antes de avançar para outros bairros, concentrando esforços para ampliar a eficiência dos serviços. Segundo a administração municipal, as medidas fazem parte de um planejamento contínuo voltado à melhoria das condições urbanas. O prefeito Tande Vieira comentou a iniciativa: "Nosso objetivo é manter Resende cada vez mais limpa, organizada e agradável para moradores e visitantes. A padronização da publicidade externa é mais um passo nesse processo de ordenamento urbano, que também inclui programas como o Bairro Legal, levando serviços de manutenção e cuidado para todas as regiões do município", afirmou.

A prefeitura não informou prazo para a conclusão dos estudos técnicos que irão definir as novas regras. Até lá, permanece em vigor a suspensão para novas autorizações de publicidade externa na cidade.

A medida passa a valer a partir da publicação do decreto e deve impactar diretamente empresas do setor publicitário e comerciantes que utilizam esse tipo de mídia, até que haja a definição das novas normas municipais.