Barra Mansa abre curso sobre nova Lei de Licitações

A Secretaria Municipal de Administração e a Escola de Gestão Pública (EGeP) de Barra Mansa abrem, nesta segunda-feira (2), as inscrições para o curso "Gestão Administrativa e Governança em Contratações Públicas", destinado exclusivamente a servidores municipais. A capacitação tem como objetivo preparar as equipes para a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

Serão disponibilizadas 50 vagas, com inscrições abertas até o dia 20 de fevereiro, realizadas por meio do aplicativo Governo Presente. O curso acontecerá entre os dias 2 e 6 de março, no Parque Natural de Saudade, com carga horária total de 20 horas.

A formação busca adequar os servidores às exigências da nova legislação, que introduz práticas mais modernas de governança, planejamento e gestão de riscos, além de reforçar a transparência e a eficiência administrativa, em substituição ao modelo previsto na antiga Lei nº 8.666/93.

O secretário municipal de Administração, Gabriel Resende, destacou que a iniciativa representa um avanço para o município. "A nova Lei de Licitações exige uma mudança de cultura na administração pública. Estamos investindo na capacitação dos nossos servidores para garantir mais planejamento, segurança jurídica e eficiência nas contratações, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população", afirmou.

Com foco prático, o curso irá oferecer ferramentas aplicáveis ao dia a dia, como oficinas de elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência (TR) e a utilização da Matriz de Riscos, além de conteúdos sobre padronização de processos administrativos e gestão e fiscalização de contratos.

Para o subsecretário de Gerenciamento de Projetos e Inovação, Marcus Barros, a capacitação reforça o compromisso com a formação continuada. "O objetivo é atualizar constantemente nossos servidores, pois a Lei de Licitações exige conhecimento específico, especialmente das áreas envolvidas, para facilitar todo o fluxo de procedimentos da Prefeitura. Essa é uma formação continuada, que reflete o papel da Escola de Gestão Pública em oferecer capacitação técnica, complexa e permanente", disse.