MPRJ aponta falhas na compra de combustível em Três Rios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, emitiu uma recomendação formal ao prefeito de Três Rios, Jonas Mascarenhas Macedo. O documento alerta sobre graves falhas e suspeita de prejuízos aos cofres públicos no sistema de compra, abastecimento e controle de combustíveis da frota municipal.

A medida foi tomada após investigações do Procedimento Administrativo nº 021/2024 e análises do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ. As perícias apontaram que o sistema adotado pelo município é falho, ineficiente e propenso ao desvio de recursos públicos, além de identificar que a prefeitura atrasou o envio de documentos solicitados pelos promotores durante a fiscalização.

Para evitar desperdícios, fraudes e possíveis atos de improbidade, o MPRJ recomendou a adoção imediata de seis medidas de controle: Controle rigoroso e planejamento de compras: Criar manuais e regras claras para o abastecimento, estimando a quantidade exata de combustível necessária antes de abrir licitações (processos de compra) e utilizando a tabela da Agência Nacional do Petróleo (ANP) como referência de preço.

Sistema automático de medição: implementar controle digital de abastecimento, sem interferência humana, para registrar a quilometragem, o valor e a quantidade de combustível colocada em cada veículo, eliminando desvios de rota ou extravios.

Justificativa detalhada de viagens: exigir que qualquer autorização de abastecimento informe não apenas o destino do veículo, mas também a justificativa da viagem, o tempo provável de duração e a quilometragem estimada.

Identificação dos servidores nos recibos: Determinar que os funcionários que realizam o abastecimento assinem a nota fiscal informando obrigatoriamente o número de matrícula e o cargo ocupado.

Identificação da frota e monitoramento por GPS: Manter todos os veículos oficiais devidamente adesivados e identificados conforme a lei, além de iniciar estudos para instalar rastreadores por GPS na frota da prefeitura.

Autorizações em duas vias: Adotar comprovantes preenchidos pelo gestor responsável, onde o motorista apresenta a cópia no posto de combustível e depois devolve o comprovante com o registro da quantidade exata abastecida para prestação de contas.

O documento ressalta que o descumprimento das orientações pode levar ao ajuizamento de Ação Civil Pública e responsabilização dos gestores municipais por danos causados ao patrimônio público.

O Correio questionou o município e aguarda um posicionamento.