Novas regras para 'trens turísticos' em Teresópolis

A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou mudanças nas regras para a operação dos trenzinhos turísticos do tipo "City Tour" no município. A nova legislação estabelece critérios mais rigorosos para a autorização do serviço, amplia a fiscalização e prevê penalidades para operadores que descumprirem as normas. Uma das principais alterações é que a atividade deixará de funcionar apenas por autorização administrativa. A partir de agora, a escolha dos operadores deverá ocorrer por meio de um processo público de seleção, seguindo os princípios da impessoalidade, transparência e interesse público. Pela nova regra, a seleção poderá ser realizada por meio de chamamento público, credenciamento ou outro instrumento equivalente.