Ação ajuizada pelo Ministério Público  

A ação ajuizada pelo MPRJ destaca que as regras da eleição se afastaram do desenho legal e regimental, com o edital descumprindo a composição original destinada à sociedade civil, introduzindo categorias internas e criando distinções entre "entidades, organizações e movimentos específicos feministas" e "entidades, movimentos e organizações mistas com atuação em políticas para mulheres negras".