Teresópolis pode perder Lei de inovação

A vereadora Professora Amanda (Republicanos), de Teresópolis, buscou o fundador da Alterdata Software, Ladmir Carvalho, que pertence ao Comitê de Inovação do município, para falar sobre o projeto que está tramitando na Câmara que prevê a extinção da Lei Municipal 3.811/20, que versa sobre a Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto também estimula novas práticas de gestão pública, para que se adeque às normas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), já que foram apontados algumas falhas na construção.

Segundo a parlamentar, a lei não é só sobre incentivo fiscal, pois o projeto é responsável pelo ecossistema de tecnologia, inovação e empreendedorismo em Teresópolis, que integra o Sistema Municipal de Inovação, o Conselho de Inovação, Ciência e Tecnologia e estabelece diversas medidas de incentivo às atividades de ciência.

"A Lei apoiará a implantação de parques tecnológicos, núcleos de inovação tecnológica, incubadoras sociais e de base tecnológica, aceleradoras de startups, espaços de trabalho compartilhado, dentre outras instâncias, partes integrantes de sua estratégia para incentivar os conhecimentos e novas tecnologias que gerem novos negócios, ampliando a competitividade da economia local; e novos processos mantenedores e incrementadores da qualidade de vida local e regional", trecho da Lei.

Ajustes no projeto

Conforme os envolvidos, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), no Acórdão nº 057171/2025-PLENV, fez uma orientação para ajustar certos pontos do projeto. São eles: o ajuste dos critérios fiscais e a limitação do uso do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Nesse sentido, a parlamentar ressalta que o problema não é estrutural, mas pontual. "O TCE fez algumas ressalvas na Lei, que fazem sentido e apontam alguns erros operacionais. Nós queremos ajustar para melhorar o que já está em vigor", disse Ladmir Carvalho.

Apoio

Ladmir enfatizou que vai apoiar as modificações e pensar nos ajustes técnicos junto à Câmara Municipal, pois, segundo ele, o ecossistema favorece os padrões de gestão pública, educação, agricultura, turismo, emprego e infraestrutura.

A reportagem questionou a Prefeitura sobre a ciência da situação, já que a Câmara pretende extinguir o ecossistema, mas não recebeu resposta até o fim da edição.