Comitê Piabanha define prioridades para restauração florestal nos municípios

O Comitê Piabanha aprovou a hierarquização dos municípios da Região Hidrográfica IV (Piabanha) para receberem o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), assim como para a implementação de ações de restauração florestal, por meio da Resolução CBH-Piabanha nº 95/2026.

A medida define critérios técnicos para priorizar os municípios que mais necessitam de investimentos em conservação e recuperação ambiental, considerando a proteção dos recursos hídricos, a conservação da biodiversidade e o fortalecimento da gestão ambiental municipal.

Indicadores

Ao todo, foram considerados oito indicadores técnicos, incluindo percentual de áreas protegidas, remanescentes florestais, áreas prioritárias para restauração, conectividade de fragmentos, densidade de nascentes, áreas de interesse para proteção de mananciais, passivos ambientais e suscetibilidade à erosão em Áreas de Preservação Permanentes (APPs), na área de atuação do Comitê.

A metodologia prioriza municípios com menor grau de proteção e maior necessidade de restauração, de modo a maximizar o retorno socioambiental dos investimentos.

Foram considerados aptos, conforme disponibilidade orçamentária e deliberação do Plenário do Comitê Piabanha, os seguintes municípios:

? Sumidouro

? Carmo

? Paraíba do Sul

? Sapucaia

? Paty do Alferes

? São José do Vale do Rio Preto

? Petrópolis

Nos casos de Paraíba do Sul e Paty do Alferes, o investimento em PMMA dependerá de rateio com Comitês de Bacias adjacentes, uma vez que parte significativa de seus territórios está fora dos limites da Região Hidrográfica IV, área de atuação do Comitê Piabanha.

Os municípios de Teresópolis e Três Rios não foram incluídos na hierarquização final por já terem iniciado a contratação do plano com recursos próprios. O município de Areal poderá ser reincluído após regularização de sua situação quanto à cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Recursos e execução

O Comitê Piabanha aprovou o recurso de R$ 1 milhão de reais para custear os PMMAs, além de aproximadamente R$ 1,5 milhão para as ações de restauração florestal, ainda a serem definidas. As ações serão custeadas com recursos não reembolsáveis oriundos da cobrança pelo uso da água na RH-IV, deliberados pelo Comitê Piabanha. A execução será realizada por empresa especializada contratada, respeitando a ordem de prioridade estabelecida e a disponibilidade financeira do Comitê.

Para a formalização da parceria, os municípios deverão assinar Acordo de Cooperação Técnica e indicar Grupo de Acompanhamento responsável por apoiar a elaboração do plano.

Os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica são instrumentos estratégicos para orientar políticas públicas locais voltadas à proteção da vegetação nativa, recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes e fortalecimento da infraestrutura verde.