Edital em Três Rios chama a atenção do TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está analisando possíveis irregularidades na licitação, na modalidade pregão eletrônico, para compra de materiais e equipamentos de informática, no valor de R$ 908.279,17, realizada pela Prefeitura de Três Rios. O certame foi realizado no dia 5 de março de 2026.

A investigação do TCE foi motivada pelo pedido de revisão de uma das empresas que concorria ao Edital de Pregão Eletrônico nº 90004/2026. A L S Rodrigues Comércio Informática Ltda. entrou com uma representação para a suspensão do certame, alegando indícios de comprometimento da competitividade e inconsistências na fase de escolha.

A empresa foi desclassificada por ter se credenciado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) no meio do processo do certame. Ao buscar esclarecimentos junto à prefeitura, recebeu o argumento de que estava em desacordo com os termos do edital, por não ter realizado previamente a inscrição no sistema.

No entanto, a companhia afirmou que, ao analisar o edital e os anexos, não encontrou cláusula que exigisse que a garantia de proposta estivesse constituída antes do início da sessão pública. A empresa apresentou manifestação administrativa, mas não obteve retorno e, durante a espera, outra concorrente foi convocada, o que motivou a procura pela Corte. "A Representante alega ter apresentado manifestação administrativa acerca do ponto, sendo que, antes de ter sua manifestação respondida, o próximo licitante já havia sido convocado, de modo que afirma que o certame prosseguiu sem análise prévia acerca da manifestação administrativa", alegou a empresa na representação.

Diante dos pontos, o TCE ressaltou que está analisando os elementos para evitar prejuízo ao interesse público, além de riscos ao resultado.

A Corte busca ouvir os entes públicos responsáveis pelo edital. Sendo assim, deverão encaminhar cópias de todos os documentos pertinentes, incluindo pedidos de esclarecimentos e impugnações, além de eventuais recursos, acompanhados das respectivas decisões administrativas, bem como eventuais erratas e atas das sessões, informando ainda o andamento do certame.

O edital prevê a compra de 193 notebooks; 358 unidades de disco; 107 cabos extensores; 342 memórias flash; 23 microcomputadores all-in-one; 411 teclados de microcomputador; 481 mouses; 39 monitores; 25 roteadores; 26 equipamentos wireless; 5 notebooks adicionais e 40 tablets. Os avisos sobre a decisão foram encaminhados no dia 27 de março.

A Prefeitura de Três Rios sobre as alegações, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.