Nova Friburgo implanta diretrizes de enfrentamento ao feminicídio

Por Leandra Lima

Nova Friburgo vai implementar diretrizes municipais de combate ao feminicídio, considerado uma epidemia nacional. Dados do dossiê "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil", 5ª edição - 2025, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que a violência se enquadra cada dia mais na vida de uma mulher no Brasil, tendo em vista que, entre 2024 e 2025, cerca de 21,4 milhões (37,5% das brasileiras) sofreram algum tipo de violência.

Dentro das violações, o feminicídio cresceu em 17% se comparado ao penúltimo ano. Foram, em média, 1.492 casos consumados e 3.870 tentativas. A Justiça brasileira julgou cerca de 15.453 tipificações dessa categoria.

O estudo revelou ainda que 55,6% da população presenciou ou ouviu um ou mais episódios de violência contra o grupo feminino, seja por parte de familiares, íntimos ou homens aleatórios. Com isso, cerca de 23,4 milhões de mulheres, a partir de 16 anos, reportaram que já sofreram violência física, sexual e psicológica por parte do parceiro íntimo ou do ex.

Casos em Friburgo

Diante deste cenário nacional, o município de Nova Friburgo não fica fora. Somente no primeiro trimestre de 2026, entre janeiro e o dia 15 de março, foram contabilizadas 119 violações contra corpos femininos, além de 27 denúncias e 15 protocolos de denúncias, segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

No ano passado, foram registradas, pelo ministério, 463 ocorrências. Entre 2022 e 2023, 3.973 mulheres friburguenses foram vítimas de violência.

Projeto de Lei

Diante dos índices, a vereadora Maiara Felício (PT) propôs o Projeto de Lei nº 5.107/2025, que institui diretrizes municipais de enfrentamento ao feminicídio. Segundo a parlamentar, Friburgo sofre com carência de políticas públicas destinadas à população feminina, e o projeto, que foi sancionado em dezembro, estabelece protocolos que visam acabar com o ciclo da violência e da morte antes que seja concretizado.

"Um de seus diferenciais é o foco na autonomia da mulher. O texto prevê protocolos para que a vítima tenha suporte imediato em áreas como habitação, saúde e trabalho. O objetivo é garantir que a mulher não seja obrigada a retornar para o ambiente de agressão por falta de recursos financeiros ou teto para morar", explicou Maiara.

Diretrizes

De acordo com a lei, são três eixos que visam reduzir o número de feminicídios e de violência contra mulheres no município: promover o fortalecimento do atendimento às mulheres em situação de violência; e garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando o racismo patriarcal e as diferenças étnicas.

"Para atingir a meta de Feminicídio Zero na região, a legislação apresenta uma série de objetivos que devem pautar a efetividade", contou a vereadora.

Algumas das
diretrizes são:

? Criação de indicadores sobre a violência contra a mulher para orientar ações preventivas do poder público;

? Garantia de acolhimento provisório e inclusão prioritária em programas de habitação e geração de renda;

? Criação de mecanismos para coibir práticas institucionais que constranjam ou afastem a mulher do sistema de proteção;

? Implementação do Formulário Unificado de Avaliação de Risco e fluxos claros de atendimento na rede municipal;

? Obrigatoriedade de recursos como Libras para que mulheres com deficiência recebam suporte adequado;

? Diretrizes para a ampliação do número de servidores e melhoria do acolhimento nos equipamentos municipais (CREM);

? Estabelecimento de ações conjuntas entre os Poderes com foco na prevenção.

Lei em vigor

A lei entrou em vigor no dia da aprovação pelo prefeito Johnny Maycon, em 3 de dezembro de 2025. Quanto à aplicação, o Legislativo será o responsável por fiscalizar.

"A lei foi sancionada, e estamos vigilantes quanto à sua aplicação. Infelizmente, o prefeito de Nova Friburgo tem por hábito aprovar leis de proteção e acolhimento às mulheres apenas para não se indispor com a opinião pública. Em não raros casos, nosso gabinete precisa acionar o Ministério Público para que ele aplique a efetividade dessas leis. Se for o caso, é o que faremos. Por isso, é fundamental que as mulheres friburguenses denunciem quando seus direitos são negados", enfatizou Maiara Felício.

Nesse quesito, a parlamentar já denunciou a inércia do Executivo sobre o tema, após a perda de recurso de emenda federal destinada à instalação da Casa de Abrigo para as vítimas de violência em Nova Friburgo.