Testes da Bingen-Quitandinha ainda dependem de autorização da ANTT

Por Evelyn Carvalhaes e Gabriel Rattes

Uma nova informação apresentada em audiência pública nesta terça-feira (10) pode trazer mais um impasse para o projeto de ligação direta entre os bairros Bingen e Quitandinha, em Petrópolis, por meio da BR-040. Segundo a procuradora da República Luciana Gadelha, nem a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nem a Polícia Rodoviária Federal (PRF) haviam concedido autorização para a adequação viária proposta no trecho da rodovia.

Em fevereiro deste ano, a própria Prefeitura de Petrópolis informou que a ligação entre os bairros Bingen e Quitandinha entraria em fase de testes no mês de março. O anúncio foi divulgado após uma reunião que, segundo o Executivo, contou com representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da PRF, da ANTT e do município.

Apesar da declaração da procuradora, a PRF informou ao Correio Petropolitano que a autorização para a realização do teste foi concedida após uma reunião de trabalho com os entes e órgãos públicos envolvidos. Já a ANTT afirmou que o pedido encaminhado pela Prefeitura ainda está em análise técnica.

A BR-040 é uma rodovia federal concedida à iniciativa privada e fiscalizada pela ANTT, enquanto a PRF é responsável pela segurança e policiamento na via.

Intervenção prevista

A proposta da Prefeitura de Petrópolis, por meio da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), prevê uma ligação direta entre Bingen e Quitandinha utilizando um trecho da BR-040. A ideia é permitir uma inversão operacional de faixa, criando um novo acesso entre os bairros.

Segundo defensores da medida, a mudança poderia reduzir o fluxo de veículos no Centro Histórico e diminuir o tempo de deslocamento entre as duas regiões da cidade. No entanto, por se tratar de uma rodovia federal, qualquer alteração estrutural ou operacional precisa seguir regras específicas e passar por autorização dos órgãos responsáveis pela via.

Recomendação do MPRJ

Como publicado anteriormente pelo Correio Petropolitano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que o município adote medidas de segurança e promova maior participação popular antes da realização de qualquer teste operacional no local. Entre as exigências estão melhorias na infraestrutura urbana do trecho, apresentação de estudos técnicos e análise de alternativas propostas pelos moradores. O município também deverá apresentar dados como contagem de veículos, velocidade média do tráfego e avaliação de possíveis gargalos viários.

Sobre a audiência

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma audiência pública para discutir a nova concessão da BR-040/495 no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora. O encontro foi realizado nesta terça-feira (10), no salão nobre da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e reuniu representantes do governo federal, da concessionária responsável pela rodovia e da sociedade civil. A audiência foi presidida pela procuradora da República Luciana Gadelha e teve como objetivo ampliar o debate sobre o futuro da rodovia.

Durante o encontro, representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes e da concessionária Elovias apresentaram detalhes sobre as obras previstas, os cronogramas de execução e a composição da tarifa de pedágio.

Também houve espaço para participação da população, que pôde fazer perguntas e enviar contribuições sobre as possíveis mudanças previstas para a BR-040. A expectativa, segundo o MPF, é que o diálogo ajude a esclarecer dúvidas e facilite o acompanhamento das melhorias planejadas para a rodovia.

Transparência é o objetivo

Com cerca de 219 quilômetros entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, a BR-040 voltou ao centro das discussões após o fim do contrato com a antiga concessionária e o início da operação da nova empresa responsável pelo trecho. De acordo com o Ministério Público Federal, o acompanhamento busca garantir mais transparência, eficiência e qualidade na execução das obras e dos serviços previstos para a rodovia, considerada uma das principais ligações entre a Região Serrana, a capital fluminense e Minas Gerais.

Durante a audiência, foi destacado que a Elovias assumiu a concessão da rodovia há cerca de quatro meses, em um contrato com duração de 30 anos. Também foi lembrado que a BR-040 passou um longo período sem investimentos significativos. Por isso, neste primeiro momento, a prioridade da concessionária é realizar intervenções para garantir condições mínimas de segurança e operação na rodovia.

A procuradora da República Luciana Portal Gadelha ressaltou a complexidade das discussões envolvendo a rodovia e os impactos para as comunidades próximas. "É um assunto que não é simples. É uma rodovia na qual há muitas comunidades que residem nas imediações e envolve direito à moradia, são vários direitos envolvidos. Então é uma rodovia complexa e as soluções para ela também não são simples", afirmou.

Moradores pedem passarela

Entre as demandas apresentadas por moradores está a construção de uma passarela no bairro Amazonas, em frente à cabine da Polícia Federal, onde existe um ponto de ônibus. Segundo relatos, veículos passam em alta velocidade pelo trecho, o que aumenta o risco de acidentes e coloca em perigo a segurança de quem precisa atravessar a rodovia.

Uma moradora da região relatou a dificuldade enfrentada diariamente por quem precisa atravessar a via para acessar o ponto de ônibus. "A gente tem que sair correndo quando está ali parado. Parece que dá um troço nos motoristas e eles aceleram. Ali tem crianças, idosos, cadeirantes, trabalhadores… todo mundo precisa daquele ponto de ônibus", contou.

Obras no Arranha-Céu

Outro tema abordado foi a situação da ponte do Arranha-Céu, também na BR-040. A obra de reconstrução da estrutura está prevista para começar ainda neste mês de março e é considerada importante para melhorar a mobilidade e a segurança no trecho.

A advogada do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Tatiane Lanzetti, destacou a preocupação com os impactos da obra para moradores da região. "É uma obra de grande impacto numa localidade em que moram pessoas há mais de 30 anos. A gente precisa conhecer o que vai acontecer com isso antes da obra, porque o impacto acaba ficando para os trabalhadores que vivem e moram ali", afirmou.

Segundo o diretor de engenharia e operações da Elovias, Adir Borges, o pacote de obras previsto para a rodovia vai além das intervenções na Serra de Petrópolis. "Todo o pacote de obras não se resume à Serra. A Serra é a cereja do bolo, é a obra mais aguardada e que causa mais impacto no tráfego da região, influenciando diretamente na economia do estado e do município", explicou.

O que diz a CPTrans?

Em entrevista nesta terça-feira (10), ao ser questionado sobre as autorizações necessárias para a ligação Bingen-Quitandinha, o diretor-presidente da CPTrans, Luciano Moreira, afirmou que a realização do teste operacional depende da aprovação dos órgãos responsáveis pela rodovia federal.

Segundo ele, a expectativa mencionada anteriormente para o mês de março foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante visita a Petrópolis, mas o início da operação está condicionado ao aval institucional.

"Esse anúncio foi feito pelo ministro Renan Filho quando esteve em Petrópolis. Ele colocou que, a partir de março, haveria a expectativa de realizar um teste operacional de reversão de faixa. Para que esse teste aconteça, é necessária a aprovação de todos os entes envolvidos, passando pela ANTT, por causa da concessão da rodovia, e também pela Polícia Rodoviária Federal", afirmou.

Moreira destacou que, enquanto essas autorizações não são concedidas, não é possível estabelecer um cronograma para o teste viário. "É importante perceber que existe um compromisso da própria Prefeitura de que o teste só ocorra a partir do momento em que todas as condições de segurança viária estejam atendidas. Isso inclui segurança no local, infraestrutura adequada e pavimentação em boas condições para a circulação de veículos. Sem isso, o teste não será realizado", afirmou.