Nova Friburgo vai recorrer da decisão de manter jornada integral

Por Leandra Lima

A Prefeitura de Nova Friburgo informou que vai recorrer da decisão que determinou a reabertura do período de matrículas para o ano letivo de 2026 com a mesma quantidade de vagas e a carga horária praticadas em anos anteriores, praticadas de forma integral. A decisão proferida pela 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2024 que buscava garantir o modelo integral na educação infantil no município.

"O município informa que irá interpor o recurso cabível, buscando a reforma da decisão, especialmente quanto aos seus impactos na organização administrativa, pedagógica e orçamentária da rede municipal de ensino", disse em nota.

Segundo o MPRJ, o município deveria assegurar as mesmas quantidades de vagas e carga horária estendida que era oferecida em 2024 e em anos anteriores, que eram cerca de 10 a 12 horas diárias para as turmas de pré-I e pré-II, que atendem crianças de quatro a cinco anos de idade.

Início da ação

O fato propulsor da ação foram relatos e denúncias de pais e responsáveis à promotoria realizados após uma reunião na Creche Maria Mafor, onde os denunciantes tiveram ciência de que a prefeitura estava reduzindo a oferta de vagas da pré-escola e período integral, transferindo as crianças desses períodos para unidades de ensino fundamental com outra estrutura organizacional e integradas a outras faixas etárias na mesma sala de aula.

Na época, a promotora de Justiça Simone Gomes de Souza havia destacado que o impacto social da ação do município atingia famílias, principalmente as mulheres e mães solos, pois a garantia de uma creche integral era uma possibilidade de as mesmas manterem um vínculo com empregos formais.

Tal ponto é comprovado pelo estudo realizado pela Organização das Nações Unidas - ONU Mulheres, que destacou que a falta de políticas e ações de fortalecimento como o aumento de ofertas da educação infantil integral, amplifica os obstáculos das mães solos e mulheres em geral, deixando-as vulneráveis, podendo levá-las a insegurança socioeconômica.

Na ocasião, o MPRJ pediu a listagem dos alunos e unidades que ofereciam educação infantil e fundamental com o número de vagas e carga horária. Também foi pedido um estudo sobre o impacto das unidades de ensino fundamental para receber os alunos.

Situação atual

Com a decisão da Justiça, o Ministério Público apontou que a Prefeitura de Nova Friburgo descumpriu parcialmente uma ordem judicial anterior ao reduzir a carga integral para 35 horas semanais e limitar o funcionamento nas sextas-feiras. "A mudança prejudica a permanência regular das crianças na escola e descaracteriza o modelo de atendimento que já existia. A decisão judicial reconheceu que a redução da carga horária representa um retrocesso e é incompatível com o princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente", ressaltou o MPRJ.

Apesar da redução de vagas e de carga horária, a promotoria reconheceu o avanço do município em eliminar a fila de espera na educação infantil, que saiu de 1.714 em 2021, para 100 crianças em 2024.

O que diz a Prefeitura

Questionados pelo Correio sobre como será a implementação da medida, o Executivo informou que tomou ciência da decisão judicial relacionada à oferta de ensino em tempo integral na Educação Infantil, mas entende que a matéria comporta discussão no âmbito recursal.