CAU cobra explicações da Prefeitura de Teresópolis

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) enviou ofício ao prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, solicitando explicações formais sobre a Lei Complementar nº 351/2025, que passou a permitir a construção de prédios de até 20 andares no município. O documento foi assinado pelo presidente do CAU/RJ, arquiteto e urbanista Sydnei Menezes.

No texto, o CAU afirma ter tomado conhecimento da publicação da lei por meio da imprensa e sustenta que a norma teria sido aprovada "em flagrante violação aos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município". O conselho também aponta que, segundo sua análise, a mudança não teria sido precedida por estudos técnicos que justificassem a alteração no perfil arquitetônico da cidade, nem por consulta prévia à sociedade e aos conselhos municipais da Cidade e de Defesa do Meio Ambiente.

O órgão, que tem entre suas atribuições a fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, solicitou ao prefeito o envio dos estudos técnicos que teriam embasado a edição da lei, bem como cópia integral do processo legislativo que resultou na promulgação da norma.

Na parte final do ofício, o CAU menciona ainda recomendação expedida pelo Ministério Público e sugere a revogação da Lei Complementar nº 351/2025, além da suspensão de eventuais licenciamentos urbanísticos realizados com base na nova regra, até que os esclarecimentos sejam prestados.

Recomendação do MPRJ

A recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi encaminhada no dia 7 de janeiro deste ano, solicitando a revogação da Lei Complementar nº 351/2025. De acordo com o documento, a nova regra urbanística violaria princípios e diretrizes estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município.

O vereador do Rio de Janeiro, Pedro Duarte, classificou a decisão da prefeitura e a autorização dos vereadores como uma "bizarrice" e afirmou que as mudanças terão impacto direto na mobilidade urbana da região. O parlamentar ingressou com uma ação popular na Justiça em Teresópolis, na tentativa de suspender a autorização.

Na ação, o vereador afirma que a medida altera o zoneamento no trecho compreendido entre a Rua Alfredo Rebello Filho e a Rua Hidelgardo de Noronha, além do perímetro entre a Rua Augusto do Amaral Peixoto e a Rua Sloper. Antes da nova regra, o limite máximo era de oito andares nas vias principais e de cinco andares no entorno da região. Também é citada, na justificativa do pedido de suspensão, a ausência de estudo de impacto para os moradores da localidade.

A Prefeitura de Teresópolis foi questionada sobre o ofício, mas até o momento não prestou esclarecimentos.