Transa Transportes afirma que 52% dos passageiros não pagam tarifa em Três Rios

Por Richard Stoltzenburg

A empresa Transa Transportes informou que cumprirá a decisão judicial que determina a renovação da frota de ônibus em Três Rios no prazo de 60 dias e reafirmou o interesse em continuar operando no município. O posicionamento oficial foi divulgado nesta quarta-feira (4).

Apesar da confirmação, a concessionária atribuiu a situação atual do transporte público a gestões municipais anteriores. Em nota, a empresa afirmou que, ao longo dos anos, "não houve a adoção de políticas públicas estruturantes capazes de enfrentar o grave gargalo histórico do transporte coletivo local", citando ausência de investimentos, falta de planejamento técnico e crescimento das gratuidades sem a devida compensação financeira prevista em lei.

Segundo a Transa, há ainda um processo em tramitação no Ministério Público sobre o controle das gratuidades que, de acordo com a empresa, não teria sido respondido pelas gestões responsáveis.

Subsídio e gratuidades

A empresa destacou que 52% dos passageiros do sistema não pagam passagem. Para a concessionária, a ausência de subsídio por parte do poder público e o aumento das gratuidades contribuíram para o desequilíbrio financeiro da operação.

"Esse cenário, somado à ausência de subsídios e investimentos públicos, culminou em um quadro crítico, marcado por endividamento acumulado, dificuldades para modernização da frota, precariedade contratual e restrições severas à capacidade de investimento da empresa", informou a nota.

A decisão judicial

A determinação para a renovação da frota foi proferida pelo juiz Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian, atendendo parcialmente a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Na decisão, o magistrado apontou que o estado atual dos veículos expõe os usuários a riscos à integridade física e compromete o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e trabalho.

A liminar estabelece prazo de 60 dias para que a empresa apresente um cronograma detalhado de regularização da frota, substituição dos veículos em condições inadequadas, relatórios trimestrais à Justiça, ao MPRJ e ao Município, além da garantia de continuidade do serviço durante o período de adequação. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 1 mil.

Ao final da nota, a empresa informou que apresentará propostas formais ao poder público. "A Transa Transportes manifesta sua total disposição para contribuir tecnicamente com esse processo e apresentará, desde já, propostas formais por meio de ofício, visando a construção de alternativas que permitam a recuperação da capacidade operacional, o reequilíbrio econômico-financeiro do sistema, a modernização da frota e a garantia de um serviço público digno, eficiente e acessível à população".

A Prefeitura de Três Rios foi questionada sobre os apontamentos da empresa, mas não obtivemos retorno.