Teresópolis Golf Club terá 60 dias para apresentar projeto técnico

Por Richard Stoltzenburg

Após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Teresópolis Golf and Country Club, o estabelecimento terá prazo de 60 dias para apresentar o projeto técnico para a construção de um parque público em Teresópolis.

Obrigações

O acordo extingue a Ação Civil Pública nº 0007353-25.2008.8.19.0061, bem como eventuais multas e pendências decorrentes do processo. Com isso, o clube fica autorizado a realizar eventos festivos de todos os tipos, desde que respeitada a legislação municipal. O TAC estabelece 17 medidas de cumprimento imediato. O parque deverá ter cerca de 19.200 metros quadrados e será construído na Rua José Gomes da Costa Júnior, em terreno pertencente ao próprio Teresópolis Golf and Country Club.

O termo também determina que o clube obtenha todas as licenças ambientais e urbanísticas necessárias para a execução da obra. Além disso, prevê a construção de calçadas e passeio público em trecho da Rua Cruz e Souza, via que dá acesso a oito bairros da cidade.

Águas da Imperatriz

A concessionária Águas da Imperatriz assumiu uma série de obrigações no acordo. Entre elas estão a doação e a instalação de equipamentos para o parque, cuja manutenção ficará sob sua responsabilidade por cinco anos. A empresa também ficará encarregada de reformar quatro pontes dentro do clube, além de executar obras de infraestrutura para a instalação de uma estação elevatória de esgoto e redes coletoras na área. O documento ainda prevê que a concessionária deverá fornecer R$ 40 mil em materiais para o piso do parque, enquanto o Teresópolis Golf ficará responsável por eventuais custos adicionais e pela conclusão da obra.

Município

A Prefeitura de Teresópolis, que integra o acordo como parte interessada, será responsável por analisar as licenças necessárias para a implantação do parque público e da infraestrutura de saneamento, além de responder, posteriormente, pela manutenção do espaço, poda e paisagismo ao longo do tempo.

Em caso de descumprimento do acordo, o Teresópolis Golf and Country Club estará sujeito a multa de R$ 2.123.439,57, sem incidência de juros ou acréscimos, valendo o instrumento como título executivo. Se o descumprimento for parcial, desde que não inferior a 50% do previsto, a penalidade será aplicada de forma proporcional. O valor da multa será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Teresópolis, por meio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O Teresópolis Golf and Country Club foi questionado sobre o TAC e prazo estabelecido, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno.