Justiça determina que Levy Gasparian adote medidas para garantir qualidade da água

Por Richard Stoltzenburg

A Justiça determinou que a Prefeitura de Levy Gasparian adote medidas para garantir a qualidade da água fornecida à população. A decisão foi proferida pela juíza Ana Carolina Gantois Cardoso, da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.

De acordo com a decisão, o município deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação emergencial contendo, entre outros pontos, um diagnóstico técnico atualizado do sistema de abastecimento de água, a regularização das análises de turbidez (transparência) e de bactérias presentes na água, em conformidade com o Plano de Amostragem e os Parâmetros Básicos adotados no município.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias.

Ação do MPRJ

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, que aponta possível negligência do município desde 2014 no controle da qualidade da água fornecida à população.

Entre as principais deficiências identificadas nas investigações estão a coleta e análise de amostras de água em quantidade inferior à estabelecida pela Diretriz Nacional do Plano de Amostragem de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), além da ausência de informações oficiais sobre as estações de tratamento de água do município, os planos de amostragem e as medidas adotadas para garantir o controle da potabilidade.

Outras determinações

A decisão judicial também determina que a Prefeitura de Levy Gasparian apresente um cronograma para correção das não conformidades identificadas, indique medidas imediatas para a eliminação dos riscos apontados em relatórios técnicos de anos anteriores e promova a capacitação dos profissionais do SAELEG e da Vigilância Sanitária. Os servidores deverão ser treinados para a correta alimentação do sistema SISAGUA e para a adequada interpretação dos resultados de potabilidade da água.

Posicionamento

A Prefeitura de Levy Gasparian foi questionada sobre a decisão judicial, mas até o fechamento desta edição não se manifestou.