Três Rios tem pendências no CAUC e verba federal pode ser afetada

Por Gabriel Rattes

O município de Três Rios aparece com pendências no CAUC (Cadastro Único de Convênios), sistema do governo federal que reúne informações fiscais, contábeis e de transparência de estados e municípios. A situação foi identificada em relatório emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia 2 de janeiro de 2026.

O CAUC funciona como uma espécie de "SPC das prefeituras". Quando o município não cumpre todas as exigências legais, ele fica com restrições e pode ter dificuldades para firmar convênios e receber transferências voluntárias da União, usadas para obras, compra de equipamentos e programas sociais.

Regularidades em Três Rios

De acordo com o relatório, a Prefeitura de Três Rios cumpre a maior parte das obrigações exigidas pelo governo federal. Entre os pontos regularizados, estão:

- Pagamento de tributos federais e da dívida ativa da União;

- Regularidade previdenciária;

- Prestação de contas de convênios federais já recebidos;

- Publicação e envio dos relatórios fiscais obrigatórios, como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO);

- Aplicação mínima de recursos em saúde e educação, conforme determina a Constituição;

- Cumprimento dos limites legais de gastos, inclusive com operações de crédito e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Pendências no CAUC

Apesar do quadro majoritariamente regular, o município apresenta três pontos com situação "a comprovar", que geram restrição no CAUC:

- FGTS em atraso: Há inadimplência no recolhimento do FGTS por parte de dois órgãos municipais, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios (SAAE) e Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep).

- Débitos no Cadin: O relatório aponta pendências do Fundo Municipal de Saúde junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), referentes a débitos registrados em 2019. Essas pendências constam no Cadin, cadastro federal de órgãos com dívidas junto ao poder público.

- Matriz de Saldos Contábeis: A Prefeitura não entregou a Matriz de Saldos Contábeis referente a novembro e dezembro de 2025, documento contábil obrigatório enviado mensalmente ao Tesouro Nacional. Os demais meses e anos anteriores aparecem como regulares.

Importância do CAUC

Quando o município está com pendências no CAUC, ele pode ficar impedido de receber recursos federais não obrigatórios, como verbas para obras de infraestrutura, pavimentação, saneamento e compra de equipamentos. Em alguns casos, a restrição também dificulta a assinatura de novos convênios com ministérios.

Especialistas em contas públicas destacam que, muitas vezes, as pendências são pontuais e administrativas, mas precisam ser resolvidas para evitar impactos no planejamento financeiro da cidade. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade "O CAUC não é apenas uma ferramenta de controle, mas instrumento que traduz o impacto direto da qualidade da informação contábil na vida de estados e municípios".

Situação pode ser regularizada

O próprio relatório do Tesouro Nacional indica que as pendências são passíveis de regularização, bastando o envio de documentos, a quitação de débitos ou a atualização das informações nos sistemas federais. Após a correção, o município pode voltar à condição de regular no CAUC.