MPRJ recomenda revogação de lei sancionada em Teresópolis

Por Gabriel Rattes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou a revogação da Lei Complementar Municipal nº 351/2025, de 22 de dezembro de 2025, que passou a permitir a construção de prédios de até 60 metros de altura em Teresópolis. A recomendação foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município e encaminhada à Secretaria Municipal de Urbanismo e à Câmara de Vereadores.

Além da revogação da lei, o MPRJ também pede a suspensão imediata de todos os licenciamentos urbanísticos que tenham sido impactados pela nova regra.

Segundo o documento, a mudança viola princípios e diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da cidade e foi aprovada sem estudos técnicos que comprovem a viabilidade da alteração no perfil urbano de Teresópolis.

Impactos na infraestrutura

A Promotoria destaca que a nova lei mais que dobra o gabarito máximo previsto anteriormente, passando a permitir edificações de até 20 pavimentos, o que pode causar impactos diretos na infraestrutura urbana, no trânsito, no abastecimento de água, na paisagem e no meio ambiente.

Outro ponto apontado pelo MPRJ é a falta de participação popular. De acordo com a recomendação, não houve realização de audiência pública nem discussão do tema no Conselho Municipal da Cidade e no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, órgãos responsáveis por acompanhar e fiscalizar as políticas de urbanismo e meio ambiente no município.

CDL defende debate

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Teresópolis se manifestou sobre o tema e afirmou que não é contrária ao desenvolvimento nem à ampliação de investimentos, inclusive na região do Alto.

Segundo a entidade, a discussão sobre novos empreendimentos e sobre o aumento do gabarito pode ser positiva para a cidade, desde que seja feita com planejamento e diálogo.

No entanto, a CDL avalia que temas sensíveis como esse — assim como a criação da taxa de turismo — deveriam ter passado por um debate amplo com a sociedade civil organizada, o que, segundo a entidade, não aconteceu. A falta de diálogo, de acordo com a nota, acabou gerando dúvidas e insatisfação.

A entidade informou ainda que já agendou uma reunião com o prefeito Leonardo Vasconcelos, que teria atendido prontamente ao pedido. O objetivo, segundo a CDL, é entender melhor as mudanças e contribuir para o crescimento de Teresópolis de forma sustentável e alinhada à sua identidade histórica.

Até o momento, a Prefeitura e a Câmara Municipal ainda não informaram se irão acatar a recomendação do Ministério Público.