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Teresópolis implementa 'tarifa zero' em Água Quente
Medida foi publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro
A Prefeitura de Teresópolis publicou no Diário Oficial (D.O.), da última terça-feira (30), o decreto que implementa a primeira linha de ônibus gratuita, no município serrano. Segundo o docuemtno, a linha "Água Quente", operada pela concessionária Viação Dedo de Deus, será realizada sob a política da "Tarifa Zero". A determinação passa a vigorar a partir do dia 12 de janeiro.
O decreto mantém a passagem das outras linhas com o preço de R$ 4,90 e o programa "Domingão Tarifa Zero", que disponibiliza, aos domingos, o transporte público sem custo para todos os cidadãos teresopolitanos. Segundo o texto, a compensação à empresa Viação Dedo de Deus, que opera a linha, será realizada através de subsídio público. O valor será calculado com base no custo por quilômetro efetivamente rodado, conforme fórmula e critérios estabelecidos no contrato administrativo.
Entre as justificativas apresentadas para a implementação da gratuidade na linha, está a redução da desigualdade social no município.
Segundo o prefeito, Leonardo Vasconcellos, "Estamos entregando mais um compromisso aos teresopolitanos! A tarifa de R$ 4,90 e o Domingão Tarifa Zero seguem garantidos, e agora temos uma linha 100% gratuita conectando a Rodoviária e Água Quente. É trabalho sério e respeito com a população", citou.
A Prefeitura de Teresópolis será responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar a prestação do serviço. Também é de responsabilidade do município, garantir o pagamento dos subsídios à concessionária, segundo o acordo entre as partes.
Em relação a Dedo de Deus, a empresa deve cumprir a linha com pontualidade, regularidade e eficiência, além de manter os veículos em perfeito estado de conservação, segurança e acessibilidade.
Inconsistências
Embora no decreto publicado pela Prefeitura de Teresópolis esteja indicado o número do contrato 001.03.1983, o documento não consta no Portal da Transparência. Já os documentos referentes à Viação Dedo de Deus, disponíveis no portal e identificados sob a numeração 001.013.1987, constam como vencidos desde 16 de janeiro de 2025.
O Correio Serrano questionou o município sobre o contrato e sobre o valor de subsídio que será pago à Viação Dedo de Deus, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno.