Identificação de veículos que circulam pessoas com TEA

Em Petrópolis, foi sancionada a Lei nº 9.161/25, que institui o fornecimento gratuito de adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Petrópolis. De autoria do vereador Gil Magno, a nova legislação reforça políticas de inclusão, segurança e respeito às necessidades específicas das pessoas autistas e de suas famílias.

Os adesivos, que serão distribuídos pelo órgão de trânsito municipal, têm o objetivo de facilitar o reconhecimento imediato do veículo por parte de agentes públicos, profissionais de saúde e motoristas. Embora não substituam a credencial de estacionamento prioritário, funcionam como um instrumento complementar de proteção, conscientização e acolhimento.

A lei também orienta que motoristas evitem ruídos sonoros excessivos, como buzinas, som alto ou escapamentos adulterados, ao se aproximarem de veículos identificados. A medida busca reduzir situações de estresse sensorial que podem desencadear desconforto ou crises em pessoas com TEA.

Segundo o vereador Gil Magno, a proposta promove respeito e empatia no trânsito. "Precisamos construir uma cidade que reconheça as necessidades de todos. Este adesivo não é apenas um símbolo, mas uma ferramenta de cuidado e proteção para as famílias que convivem com o autismo. É um passo importante para uma Petrópolis mais humana e inclusiva", afirmou.

A legislação também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e convênios para garantir a implementação eficaz da medida, além de prever regulamentações.