Câmara de Nova Friburgo aprova LOA para 2026

Por Leandra Lima

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, na última terça-feira (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2026. O valor global das receitas e despesas  é de R$ 1.158.530.178,00, cerca de R$ 140 milhões maior do orçado neste ano. Conforme os parlamentares o projeto foi construído de forma conjunta, apresentando 31 emendas da casa legislativa, todas em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

Durante a tramitação do projeto na Câmara, alguns recursos destinados às pastas foram tema de discussões como o valor para a Secretária da Mulher, que antes estava prevista na PPA $22,5 milhões, e agora após reformulação passou a ser R$ 594.000,00. Em meio ao tópico, a vereadora Maiara Felício (PT), lembrou que o município perdeu uma verba federal de R$ 814.604,00, que seria usada para criar uma Casa de Abrigo para mulheres vítimas de violência.

Segundo a vereadora, o valor foi conquistado por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Glauber Braga (PSOL). A Prefeitura, no entanto, não disponibilizou um imóvel para a instalação da sede nem pediu a prorrogação do prazo junto ao Ministério das Mulheres, o que fez o município perder o recurso, mesmo ele já estando empenhado, ou seja, reservado para uso.

Com o resultado final da LOA, a parlamentar reforçou que o orçamento atual integrado com a política assistencial, que usa o recurso de pasta própria para garantir por exemplo o aluguel da vítima de violência, traz mais dignidade para a Secretaria da Mulher. "Não podemos esquecer que aqui no município temos números altíssimos de violência contra mulher, então é extremamente importante essa casa está dedicada a causa. Por que podemos estar garantindo ou retirando constitucionalmente o direito à vida desse grupo", disse em plenária.

Famílias Atípicas

O vereador Marcos Marins (PSD), informou que foi garantido um valor de R$ 400.000,00 para a criação de um programa de atendimento às famílias atípicas. "Esse é um ganho muito grande, para as famílias que merecem projetos que possam colaborar para os responsáveis", expressou.

Principais pontos do orçamento

? Fundo de Saúde: R$ 384.309.588,00

? Fundo de Educação: R$ 272.791.781,00

? Fundo de Previdência Social: R$ 38.138.278,00

? Fundo de Assistência Social: R$ 14.602.000,00

? Fundo de Mobilidade Urbana: R$ 7.332.000,00

? Fundo de Cultura: R$ 2.433.508,00

? Fundo da Procuradoria Geral: R$ 2.447.501,00

? Fundo Fazendário e Tributário: R$ 2.465.139,00

? Fundo dos Direitos da Mulher: R$ 594.000,00

? Fundo do Meio Ambiente: R$ 1.505.000,00

? Fundo de Habitação: R$ 1.400.000,00

? Fundo de Desenvolvimento Econômico: R$ 250.000,00

? Fundo dos Direitos da Criança: R$ 247.000,00

? Fundo de Situação de Emergência: R$ 611.000,00