Nova Friburgo possui um déficit habitacional de mais de 13 mil famílias

Por Leandra Lima

O município de Nova Friburgo possui um déficit habitacional de 13.021 famílias. O dado foi apresentado pelo secretário da pasta, Rodrigo de Oliveira, em audiência pública que tratou sobre o "Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)" na última semana. O levantamento inclui o número de habitações precárias (5716), coabitação (3064), ônus excessivo com aluguel (4199) e domicílios improvisados (42), além da parcela que reside em áreas de risco, sendo 4.658 perto de encostas e outros pontos de deslizamento e 664 em áreas de inundação. 

Os números apreciados em sessão plenária, destacam que Nova Friburgo possui um déficit habitacional de 13,4%, bem acima da média nacional, que é de 8,3%.

Dificuldades

O relatório apontou as principais dificuldades do território, que sofre com históricos de tragédias socioambientais, devido a estrutura geográfica e climática. "Então, colocamos as principais fragilidades encontradas no diagnóstico para tratar a questão habitacional em Friburgo. Temos obstáculos geográficos, por conta da estrutura natural da região, muita montanha e área de florestas que não podem ser reduzidas. Há um percentual de 20% de pastagem, mas a maioria é em terreno muito inclinado, que realmente não serve para habitação", pontuou o secretário.

Outro ponto levantado por ele foi a ocupação de edificações no espaço. "Hoje temos apenas 3,52% do território ocupado com edificações. As dificuldades climáticas, pelo natural da história do município em viver sequências de tragédia, por essa topografia, há um grande volume de enxurradas e deslizamentos de terra. Esse é um problema que a cidade encontra desde a fundação, o que dificulta a questão da solução do problema habitacional", analisou.

Saúde econômica

Além da síntese apresentada, outro fator que leva a esse déficit habitacional é a saúde econômica da cidade, que carrega um histórico de falências de grandes empresas de têxtil e metalúrgica, antes estabelecidas no município. "Hoje, na cidade temos uma boa parcela ganhando salário mínimo. Com uma renda média de 1,8 salário, que é a 68ª colocação entre os 92 municípios do Estado", disse Rodrigo Oliveira.

Segundo o secretário, esse fator reflete no cenário atual, no que tange a conquista de uma casa por parte da população mais carente. Refletindo diretamente na quantidade de famílias inscritas no programa Cadastro Único (CadÚnico), somando 24.919.

Estratégias

Diante do recorte exposto, a Prefeitura Municipal, junto com a Secretaria, montou o PLHIS, que prevê a consolidação de um marco institucional e técnico para a política habitacional; estabelecer metas entre 2026 a 2035; garantir a participação social qualificada na definição das diretrizes do plano; promover a integração intersetorial entre Habitação, Assistência Social, Meio Ambiente Planejamento Urbano e Defesa Civil e encaminhar a proposição legislativa do projeto de Lei Municipal de habitação, com vigência entre 2025 e 2035.

MPRJ x plano de habitação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), veem acompanhando as movimentações em relação ao plano, em junho deste ano, expediu uma recomendação à Câmara de Vereadores suspendesse a tramitação do anteprojeto de lei encaminhado pelo Executivo municipal que versava sobre a criação de um conselho que continha um dispositivo para alterar o Plano Diretor da cidade. Nesse sentido, a Promotoria entendeu que a Prefeitura deveria garantir à ampla discussão do tema com os munícipes, afetados diretamente pelos problemas.

Outra intervenção do órgão aconteceu em setembro, quando foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município. Nele, a Prefeitura se comprometeu a cumprir a sentença transitada em julgado em 2014, em ação civil pública proposta em 2010, que determinou a demolição de imóveis interditados e a remoção de eventuais moradores em situação de risco, além da realização de reflorestamento na localidade de Barra de São João, em Riograndina, área afetada por deslizamentos.

O acordo prevê ainda que o município deveria notificar 14 famílias que ocupam imóveis em área de risco "muito alto ou alto" para desocupação em até 30 dias, estão no prazo. Também ficou acordado que deveriam promover a completa remoção das famílias e de seus pertences, oferecendo abrigo ou benefício social no prazo de 60 dias a partir da assinatura do acordo.